Questões de Direito Civil — PGE-SE / Diversas

Questão 1PGE-SE·Diversas·2017Direito Civil

De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado

Questão 2PGE-SE·Diversas·2017Direito Civil

Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer dano material em decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo prescricional para que ela obtenha a indenização será contado a partir do dia

Questão 3PGE-SE·Diversas·2017Direito Civil

Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contrato

Aresponderá pela deterioração da coisa.Bnão terá direito de retenção de valores relativos às benfeitorias necessárias.Cestará desobrigado de restituir a coisa caso o indébito tenha natureza objetiva.Dfará jus aos frutos decorrentes da coisa recebida.Enão terá direito à indenização por benfeitorias úteis.

Questão 4PGE-SE·Diversas·2017Direito Civil

Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.

ACláusula que sujeita o negócio ao emprego das técnicas de domínio do devedor.BCláusula que submete a eficácia do negócio jurídico a determinado acontecimento.CAcontecimento futuro e certo que suspende a eficácia de um negócio jurídico.DImposição de obrigação ao beneficiário de determinada liberalidade.ECláusula que visa eliminar um risco que pesa sobre o credor

Questão 5PGE-SE·Diversas·2017Direito Civil

O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —, constitui a

Questão 6PGE-SE·Diversas·2017Direito Civil

Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três anos. Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código Civil,

Aem caso de falecimento de Pedro, o direito poderá ser transferido a seus herdeiros ou a terceiros.BCarlos poderá alienar o direito de cultivo durante o prazo estipulado, mas não poderá alienar o imóvel objeto da concessão.CPedro poderá fazer obra no subsolo para guardar em depósito os insumos destinados à plantação.Dcaso o imóvel seja desapropriado, Pedro também fará jus à indenização.ECarlos continuará obrigado ao pagamento dos tributos que incidirem sobre o terreno.

Questão 7PGE-SE·Diversas·2017Direito Civil

Acerca dos contratos de seguro, é correto afirmar que

Aa diminuição do risco no curso do contrato de seguro, em regra, acarreta a redução do prêmio estipulado.Bo segurador poderá pagar em títulos o prejuízo resultante do risco assumido, hipótese na qual o prêmio será pago em dobro.Ca recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, só poderá operar uma única vez.Do segurado poderá comunicar à seguradora o sinistro a qualquer tempo.Ea mora do segurador no pagamento do sinistro obriga à atualização monetária, mas não aos juros moratórios.