Questões de Psicologia — PGE-RS 2010

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação abaixo. De acordo com o texto, a teoria psicanalítica freudiana defende a ideia de que

João e outros ingressaram com ação popular, alegando nulidades em concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. No polo passivo, incluíram tão somente o Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa. Foi proferida sentença de procedência, determinando a anulação do certame. Em sede de apelação, mostra?se correto arguir que

O texto apresenta várias expressões de língua inglesa, que recebem diferentes representações ortográficas. Na coluna de cima aparecem algumas destas expressões e, na de baixo, possíveis justificativas ortográficas para aspectos de sua grafia. Associe as duas colunas. ( ) meeting (1. 02) ( ) Lord (1. 04), Sir (1. 07) ( ) ?Hear! Hear!" (1. 12), ?Mylord" (1. 14) ( ) lorde (1. 34), lordes (1. 34) 1? Realce para ênfase 2? Adaptação de termo estrangeiro 3? Convenção para uso de termo estrangeiro 4? Representação de discurso alheio 5? Nenhuma das justificativas anteriores Assinale a alternativa preenchimento correto dos para baixo).

Sentença de improcedência foi disponibilizada no diário eletrônico em 8 de outubro de 2009 (quinta?feira). No mesmo dia, o procurador do autor compareceu ao Cartório e obteve vista dos autos no balcão, o que restou certificado pelo escrivão. Interposta apelação pelo autor no dia 26 de outubro, não foi ela recebida pelo juiz, por intempestiva. Considerou o juiz ter transcorrido in albis o prazo recursal em 23 de outubro. Tendo agravado o autor da decisão judicial que dera pela intempestividade da apelação, ao agravo de instrumento foi negado provimento em 17 de março de 2010. O autor interpôs recurso especial da decisão, que veio a ser inadmitido na origem em 27 de maio de 2010. Interposto agravo de instrumento da decisão, veio ele a ser desprovido, à unanimidade, em 7 de junho de 2011 (terça feira). Pretendendo o autor ajuizar ação rescisória da sentença de primeiro grau, quando se iniciou a contagem do prazo de dois anos para fazê?lo?

Quanto ao Recurso de Revista, analise as assertivas abaixo: I. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. II. A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. III. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Quais estão corretas?

As condições para o emprego do sinal indicativo de crase seriam criadas no caso da substituição

Considere as seguintes afirmações sobre a contribuição de adjetivos empregados no texto para o sentido dos segmentos a que pertencem. I. Nas linhas 03 e 08, o adjetivo revelada empregado no segmento religião revelada remete à inspiração divina, que era pressuposta nas doutrinas morais religiosas a que o texto se refere. II. O emprego do adjetivo institucionalizada no segmento fé institucionalizada (L. 08 ? 09) restringe o debate a organizações coletivas, a doutrinas socialmente estruturadas ligadas à fé; ou seja, nesse contexto não se aborda a questão da fé em sentido geral. III. Na linha 25, o adjetivo sensualista, derivado de sensual, qualifica a filosofia ali referida como ligada ao universo da sexualidade. Que afirmações estão de acordo com o texto?

Identifique com C os trechos do texto abaixo listados em que a expressão sublinhada é usada conotativamente ? isto é, em linguagem figurada ?, e com D os trechos em que ela é usada denotativamente ? isto é, com seu sentido literal. ?um inconsciente dinâmico cujas ne cessidades se manifestam por meio dessas formas distorcidas, virtualmente ilegíveis? (L. 08? 10) ( ) ?um animal cheio de desejos, que se adapta de maneira desajeitada ao confinamento das regras da civilização? (L. 13? 15) ( ) ?o indivíduo pouco sabe sobre as reais motivações de suas ações e pensamentos? (L. 16?17) ( ) ?Esse destronamento da razão soberana ajuda a entender a resistência às ideias de Freud? (L. 18?19) A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Considere afirmações acerca do emprego primeiro parágrafo do texto. I. O emprego do artigo definido em A assembleia sinaliza a relação de referência que há entre essa expressão e o segmento um meeting em favor dos poloneses (l. 02). II. Tanto na linha 02 como na linha 07, o emprego do artigo definido plural os em os poloneses tem valor genérico, tomando o conjunto de indivíduos do povo polonês como referência e não um grupo de poloneses determinado. III, O artigo indefinido poderia ser substituído pelo definido no segmento numa sala esplêndida (l. 02?03), preservando o sentido e a correção da frase. Quais estão corretas?

Considere as seguintes afirmações. I. Equívocos no falar ou escrevei; falhas de memória inexplicáveis, sintomas misteriosos, sonhos absurdos (L. 05?06) são ações mentais peculiares (L. 04) porque excepcionais e encontradas apenas em indivíduos com problemas psicológicos. II. A civilização que emergira ao longo do século XIX (L. 21) resistia às ideias de Freud porque estas atacavam a crença na razão soberana (L. 18), um dos fundamentos (L. 21) daquela civilização. III. Além de impulsos primitivos que governam desejos puramente individuais e, portanto, desagregadores do ponto de vista social, a vida mental do ser humano também possui defesas (L. 12) ? forças agregadoras, compatíveis com as regras da civilização. (L. 14?15) São compatíveis com o texto as inferências apresentadas em

Considere os seguintes empregos de palavras relacionadas à forma verbal postula (L. 03). I. Alguns postulados da Física contemporânea carecem de demonstração experimental. II. O postulante da cessação do desconto por faltas não teve sua solicitação atendida. III. Alguns sindicatos postulam reajustes anuais. Em quais dos empregos acima a raiz comum entre os itens dessa família de palavras é empregada com o mesmo sentido encontrado na linha 03 do texto?

Qual das alternativas abaixo estabelece uma relação de referência entre segmentos do texto que não é adequada ? isto é, que é incorreta?

Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta acerca do emprego de advérbios no texto.

Considere as propostas de reescrita abaixo para o seguinte período do texto (1. 16?18). O pensamento freudiano incita à modéstia humana; o indivíduo pouco sabe sobre as reais motivações de suas ações e pensamentos; a razão não manda em sua própria casa. I. O pensamento freudiano incita à modéstia humana; por isso, o indivíduo pouco sabe sobre as reais motivações de suas ações e pensamentos ? ou melhor, por isso a razão não manda em sua própria casa. II. O pensamento freudiano incita à modéstia humana, já que sustenta que o indivíduo pouco sabe sobre as reais motivações de suas ações e pensamentos ? isto é, sustenta que a razão não manda em sua própria casa. III, Para Freud, o indivíduo pouco sabe sobre as reais motivações de suas ações e pensamentos ? ou seja, a razão não manda em sua própria casa; por isso, o pensamento freudiano incita à modéstia humana. Quais propostas mantêm o sentido do período original?

Desconsiderando questões de emprego de letra maiúscula, avalie as seguintes propostas de alteração no uso de sinais de pontuação no texto. I. Substituição do ponto e vírgula da linha 13 por vírgula. II. Eliminação da vírgula da linha 13. III. Substituição dos dois empregos de ponto e vírgula da linha 15 por vírgulas, e do ponto final da mesma linha por ponto e vírgula. Quais delas conservam a correção e o sentido básico do trecho original?

Na coluna de cima. apresentamse alguns pronomes demonstrativos e advérbios de referência empregados no texto; na coluna de baixo, listam?se as possibilidades de referência desses itens, Associe as duas colunas. ( ) hoje (l.01) ( ) estes oradores (l. 08) ( ) destes revolucionários (l. 32) ( ) ali (l.33) 1- referência a elemento(s) previamente mencionado(s) no texto 2- referência a elemento(s) da situação externa concreta em que o texto está sendo escrito 3- referência a elemento(s) genérico(s) externo(s) ao texto e do conhecimento do leitor Assinale a alternativa que apresenta o preenchimento correto dos parênteses (de cima para baixo).

Considere as seguintes possibilidades de alternância entre o emprego de voz passiva e de forma verbal acompanhada do pronome se. I. Substituição de difundiu?se muito (L. 13) por 'foi muito difundida'. II. Substituição de se relaciona (L. 26) por 'é relacionado'. III. Substituição de se fundar (L. 32) por 'ser fundada'. Quais delas manteriam o sentido e a correção da frase respectiva?

Assinale com V ou F as afirmativas abaixo conforme descrevam correta ou incorretamente o uso de nexos coesivos no texto. ( ) Numa palavra (L. 03) expressa a ideia de que o período que introduz é ?síntese lapidar?, ou fórmula condensadora, do segmento que o precede. ( ) Assim como (L. 12) é um nexo que coordena ?as defesas psicológicas do indivíduo? com ?o inconsciente?; o período é equivalente, portanto, a ?Os impulsos primitivos ocupam grande parte tanto do inconsciente quanto das defesas psicológicas do indivíduo?. ( ) No entanto (L. 21) expressa ?oposição?, introduzindo ideia inesperada em relação ao que a precede; ou seja, ao enfatizar o poder da sexualidade e do inconsciente, Freud levou alguns a inferir que a psicanálise justificava a irracionalidade ? inferência que ele teve de rejeitar. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere os seguintes possíveis componentes do conteúdo e da estrutura do texto. I. Apresentação da teoria psicanalítica da mente e de sua concepção do ser humano. II. Crítica à concepção psicanalítica do homem por sua ênfase no destronamento da razão. III. Discussão da concepção do ser humano vigente no século XIX. IV. Descrição do modo como a obra de Freud foi recebida no ambiente cultural em que surgiu. Uma síntese adequada componentes:

Em qual alternativa se identifica corretamente o sujeito da forma verbal indicada?

Qual das alternativas abaixo estabelece uma relação de referência entre segmentos do texto que não é adequada?

Desconsiderando questões de letra maiúscula, avalie as seguintes propostas de alteração no uso de sinais de pontuação no texto. I. Substituir o ponto final da linha 02 por dois?pontos. II. Eliminar a segunda vírgula da linha 12. III. Substituir o primeiro emprego de ponto final da linha 15 por ponto e vírgula. São corretas e conservam o sentido básico do trecho original as alterações sugeridas em

Assinale a sugestão de alteração da pontuação do texto que acarretaria erro.

Considere as afirmações abaixo sobre a possibilidade de emprego de formas pronominais no segmento do texto transcrito a seguir. Para ele a moralidade não pode se fundar na natureza porque a natureza tem como base o determinismo e a moralidade supõe a existência da liberdade [...] (1. 32?33) I. Substituição da segunda ocorrência de a natureza por ?esta? e da segunda ocorrência de a moralidade por ?aquela?. II. Supressão da segunda ocorrência de a natureza e substituição de e a moralidade pelo segmento ?enquanto esta última, precedido de vírgula. III. Substituição da segunda ocorrência de a natureza pelo pronome ?ela? e supressão da segunda ocorrência de a moralidade. Quais das alterações sugeridas permitiriam evitar a repetição das palavras natureza e moralidade, sem incorrer em ambiguidade ou mudança de sentido?

Considere as seguintes afirmações sobre alterações no texto. I. O segmento descobri?Ia (L. 08) poderia ser substituído por trazer?lhe à tona, mantendo o sentido e a correção do período. II. O segmento cujas necessidades se manifestam por meio dessas formas distorcidas (L. 09?10) poderia ser substituído pelo segmento que manifesta suas necessidades por meio dessas formas distorcidas, mantendo o sentido e a correção do período. III. A forma verbal desconcertaram (L. 10) poderia ser substituida por levaram ao desconcerto sem modificações adicionais no período, mantendo correção e sentido; mas, se substituida por resultaram no desconcerto, uma preposição adicional seria necessária. Quais das afirmações são verdadeiras?

Considere as seguintes afirmações sobre negativos. I. Na linha 15, o acréscimo de um prefixo negativo à palavra necessária evitaria a repetição do advérbio não na frase. mantendo seu sentido. II. O mesmo prefixo que forma a palavra injusto (L. 24) ? e que, adicionado à palavra moral (L. 05). expressaria o mesmo elemento de sentido negativo ? participa também da formação de imanentista (L. 30). III. O substantivo desprazer (L. 28) é formado pelo acréscimo de prefixo de valor negativo à palavra 'prazer. Quais estão corretas?

Em qual das seguintes hipóteses não há violação a direitos e garantias fundamentais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?

Considere as seguintes afirmações sobre medidas provisórias, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. Os pressupostos constitucionais de edição das medidas provisórias apenas em caráter excepcional se submetem ao crivo do Poder Judiciário, tendo em vista o princípio da separação dos poderes. II. É inviável a adoção de medidas provisórias no âmbito do processo legislativo dos Estados, tendo em vista a inexistência, na Constituição da República, de autorização expressa neste sentido. III. As medidas provisórias editadas antes da publicação da Emenda Constitucional n° 32/2001 e que não foram votadas pelo Congresso Nacional até 60 dias após aquela data perderam sua eficácia retroativamente. Quais estão corretas?

Autuada pelo não recolhimento de ICMS, a empresa apresentou impugnação tempestiva na qual alegava a nulidade do auto de infração e lançamento, uma vez que os fatos apontados pela fiscalização eram inveridicos. Um ano depois, a empresa foi notificada, por via postal, da inscrição em dívida ativa dos valores impugnados. Requereu vista do processo administrativo, constatando que a impugnação fora denegada e que a notificação da decisão denegatória foi feita por via postal, retornando com a observação de que a região em que a empresa estava sediada não era atendida pelos serviços dos correios. Tendo ocorrido, então, a notificação por edital. No presente caso, relativamente à impugnação e à notificação por edital, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que fornece uma substituição correta e contextualmente equivalente para os segmentos conectivos supostamente (l. 04), ainda que não seja mais que (l. 27) e Porém (l. 37), respectivamente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas pontilhadas do texto (L. 03, 19 e 38), na ordem em que aparecem.

Considere as seguintes estratégias para a inferência do sentido da palavra heteronomia (1. 34). I. Perceber que um dos elementos de sua composição também aparece em palavras como ?heterodoxo? e refletir sobre a contribuição de sentido trazida por esse elemento. II. Notar que o próprio texto esclarece o sentido do segmento esfera da heteronomia ao repetir a palavra esfera e complementá?la com o segmento do que existe de externo à razão livre do homem (L. 34?35). III. Localizar a palavra no campo do debate religioso, tópico global de que trata o texto. Quais delas contribuiriam para a compreensão da palavra no contexto em que ocorre?

Assinale a alternativa correta:

Quanto à responsabilidade pessoal dos administradores, é correto afirmar que

Quanto aos atos administrativos, pode?se afirmar que

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta:

Considere as afirmações a seguir: I.Ramo jurídico informado, entre outros, pelo princípio da proteção e, mais especificamente, pelo princípio da condição mais benéfica, ao Direito do Trabalho se consubstancia a regra da inalterabilidade lesiva dos contratos de trabalho, segundo o qual, sem exceções. nunca são admitidas, mesmo que por intermédio de negociação sindical, alterações nas condições de trabalho que possam ocasionar prejuízos, diretos ou indiretos, aos trabalhadores. II. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, exemplificativamente: (A) por até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cõnjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência; (B) por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (C) pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer em juízo, e (D) pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

III. O contrato temporário de trabalho, entendendo?se como tal aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, por intermédio de empresa de trabalho temporário, deve ser necessariamente firmado por escrito e não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego. Quais estão corretas?

No que tange à prescrição trabalhista, assinale a alternativa correta:

Considere as seguintes afirmações, apontando aquela que está incorreta:

Assinale a alternativa incorreta:

No que tange á disciplina constitucional da segurança pública, analise as seguintes afirmações: I. A polícia federal é órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que desempenha exclusivamente funções de polícia judiciária. II. As polícias civis são órgãos estaduais que desempenham exclusivamente funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União e a apuração das infrações penais militares. III. Os Municípios podem constituir guardas municipais, que desempenharão atividades de proteção de bens, serviços e instalações municipais, bem como o patrulhamento ostensivo das vias municipais. Quais estão corretas?

Relativamente às imunidades e às isenções, é correto afirmar que:

Em relação aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto dizer que:

Na fixação da indenização, em caso de responsabilidade derivada de fator de imputação pela culpa, o juiz há de ater?se, em princípio.

Considere as afirmações a seguir: I. Segundo orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste. II. Os associados de sindicatos de empregados que se aposentarem, estiverem desempregados ou tiverem sido convocados para prestação de serviço militar não perderão os respectivos direitos sindicais e ficarão isentos de qualquer contribuição, mas não poderão exercer quaisquer cargos de administração ou representação sindical. III. As centrais sindicais legalmente reconhecidas têm como prerrogativas: (A) coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas; (B) participar de negociações em fóruns, colegiados de

ôrgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores, e (C) firmar, mediante negociação estabelecida com as confederações sindicais patronais, os contratos coletivos estipulativos das condições mínimas de trabalho aplicáveis em todo o território nacional. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta:

propositura concomitante de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra determinada lei estadual, uma no Tribunal de Justiça do Estado e outra no Supremo Tribunal Federal, impugnada em face de norma constitucional federal de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais, conduz, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a qual das seguintes soluções?

Sobre as teorias que tratam do concurso de agentes, indique aquela adotada como regra pelo Código Penal:

Considere as seguintes afirmações sobre as relações entre moral, ética e princípios religiosos. I. Uma sociedade ao mesmo tempo ética e não religiosa constitui?se em um paradoxo.

II. Além de ser dispensável como fundamento da moralidade, a religiosidade impede o comportamento virtuoso. III. As orientações dos diferentes filósofos da Ilustração quanto à ética não eram idênticas, mas eram todas independentes de normas ditadas pela religião. Quais delas são apresentadas no texto como pontos de vista de seu autor?

Assinale a alternativa em que a sugestão de reescrita apresentada para um segmento do texto acarreta alteração de sentido.

Analise as seguintes afirmações sobre Constituição e suas normas: I. Conforme o conceito sociológico cunhado por Ferdinand Lassalie no século XIX, a Constituição ? real, não a jurídica ? é, em síntese, ?o conjunto dos fatores reais de poder que regem uma nação?. II. A definição constante do art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ? ?não tem Constituição o estado no qual a garantia dos direitos não esteja assegurada, nem a separação dos poderes determinada? ? é um conceito de Constituição em sentido formal. III. A superioridade hierárquica das normas constitucionais em relação às outras normas que compõem o ordenamento jurídico de um Estado é rotineiramente designada pela doutrina com a expressão ?rigidez constitucional?. Quais estão corretas?

Considerando que, na Federação Brasileira, os Estados organizam?se e regem?se pelas Constituições e leis que adotarem, analise as seguintes hipóteses: I. Dispositivo de Constituição estadual estabeleceu que a implantação de usinas nucleares no território do respectivo Estado dependerá de autorização prévia da Assembleia Legislativa, a ser confirmada em plebiscito. II. Emenda introduzida em Constituição estadual possibilitou a extensão dos mandatos dos Deputados integrantes da Assembleia Legislativa daquele Estado por período superior a quatro anos. III. Lei estadual de iniciativa parlamentar concedeu desconto no pagamento antecipado do IPVA e parcelamento do valor devido pelos contribuintes daquele Estado. Estão de acordo com as normas da Constituição da República, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

A responsabilidade tributária da montadora de automóveis relativamente aos fatos geradores produzidos pela revendedora; da incorporadora relativamente aos tributos da empresa incorporada e do síndico relativamente aos tributos devidos pela massa falida podem ser classificadas, respectivamente, como

Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n° 123/2006, a microempresa ou a empresa de pequeno porte que desenvolve atividades vedadas. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que contém exclusivamente atividades cujo exercício impede o ingresso no sistema simplificado:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Relativamente ao princípio do interesse público, pode?se afirmar que

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Tendo em vista a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A culpabilidade é um juízo de reprovação social que incide sobre o fato e seu autor, sendo causas de sua exclusão

Considere as afirmações abaixo acerca da interpretação de segmentos do texto. I. O trecho cujas menores palavras (...) se alimentavam das paixões do dia (l. 05) indica claramente a opinião de Tocqueville de que as palavras de Lord ... eram um reflexo sincero das ideias e dos sentimentos populares. II. O segmento demonstrações de caridade (l. 21), seguido da qualificação ironia cortante dirigida à fala dos membros das duas Câmaras (l. 21?22), indica que estes não estavam assumindo compromissos sérios na defesa dos poloneses ? como, por exemplo, uma intervenção militar. III. Ao declarar que sua própria honra estava comprometida com a causa da Polônia (l. 26). o líder trabalhador demonstra orgulho subversivo (l. 38) porque identifica os compromissos da nação britânica como compromissos de todos

os britânicos ? e não apenas das elites. Quais das afirmações descrevem inferências válidas, considerando?se o texto como um todo?

Considere os seguintes períodos do texto e suas respectivas propostas de alteração. I. O auditório era ... favorável a sua Excelência, cujas menores palavras aplaudia?se com veemência. (l. 04?06) O auditório era favorável a sua Excelência, de quem se aplaudiam com veemência as menores palavras. II. Todos estes oradores ... empregaram estas palavras sonoras, estas ideias banais com as quais se comovem os franceses. (l. 08?10) Todos estes oradores empregaram estas palavras sonoras, estas ideias banais que comovem os franceses. III. (Eram lordes e ricos a quem se dirigia esta assembleia democrática. (l. 34?35) Era a lordes e ricos que se dirigia esta assembleia democrática. São corretas e mantêm o sentido do período original as propostas em

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa em que aparece o trecho que melhor expressa o conteúdo do texto como um todo.

Proferida sentença de procedência em ação indenizatória por acidente do trabalho na Justiça Estadual em março de 2004, apelou o réu, em abril do mesmo ano, ao Tribunal de Justiça. Enquanto pendia de julgamento o recurso, sobreveio a decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência n.° T204, determinando ser de competência da Justiça Trabalhista o julgamento de ações referentes a acidentes do trabalho. Ao fazê?lo, o Plenário do Supremo decidiu, por maioria, que o marco temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da Emenda Constitucional n.° 45, de 2004, cuja publicação se deu em 01 de julho de 2004. O desembargador relator da apelação, ciente do referido julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, deve

Assinale a alternativa correta:

Em relação à prestação de serviço extraordinário de forma habitual, o entendimento atualmente consagrado pelo Tribunal Superior do Trabalho é que

Face aos constitucionais que informam a Social, é incorreto afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

Duas substituídas, por questões segmento dizia respeito (l.25) por

Muitos dos conteúdos discutidos no texto são apresentados como hipóteses ? possibilidades de interpretação do modo como a ética e a moralidade se caracterizam. Os recursos linguísticos abaixo listados contribuem para expressar tal sentido de hipótese ou possibilidade, exceto

Assinale a afirmação sobre o cognitivismo que não encontra apoio nas informações oferecidas pelo texto.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a anterioridade tributária

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa na qual se sugere uma reordenação que alteraria o sentido da respectiva frase do texto.

Além de dispor sobre conflitos de competência, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria tributária, a Constituição Federal atribui à Lei Complementar outras funções. Assinale a alternativa que melhor descreve essas funções:

A frase do texto abaixo transcrita resume o conteúdo do parágrafo a que pertence e opõe fundamentos morais religiosos e não religiosos. Nesse contexto, considere os adjetivos de 1 a 6, abaixo listados. dos filósofos era que, uma vez o fundamento religioso, seria basear a moral em fundamentos (L. 17?19) 1? antagônicos 2? consensuais 3? explícitos 4? heréticos 5? leigos 6? seculares Quais deles preencheriam as lacunas da frase de modo a expressar a noção de que a base dos fundamentos ali referidos sena não religiosa?

Considere as seguintes reformulações do período aqui transcrito. O homem é naturalmente movido pelo desejo de buscar o seu prazer e de evitar o desprazei e nisso consiste o seu interesse. (L. 28?30) I. Naturalmente, o homem é movido pelo desejo do prazer e evita o desprazer, sendo esse último a expressão de seu interesse. II. O interesse do homem consiste em buscar o próprio prazer e evitar o desprazer: por tal desejo é o homem naturalmente movido. III, O desejo de buscar naturalmente o prazer e evitar o desprazer move o homem e seu interesse é afetado por essa busca. Quais delas mantêm o sentido do período original?

Sobre o princípio da capacidade contributiva, é correto afirmar que

Considere os seguintes trechos do texto e, especialmente, os segmentos neles sublinhados. I. A assembleia se celebrava numa sala esplêndida... (l. 02?03) II. ...os laços que a Inglaterra contraíra com a Polônia no Congresso de Viena... (l. 22?23) III. ...havia um pensamento que não cessava de apresentar?se... (l. 31) relações temporais que no texto, os segmentos melhor substituídos,

Assinale a alternativa que fornece uma substituição correta e contextualmente equivalente para os adjetivos subterrânea (1. 08), dinâmico (1. 09), soberana (1. 18) e radical (1. 20), respectivamente.

Caso o segmento aquela atitude intelectual (L. 02) fosse substituído por ?aquelas perspectivas?, quantas outras alterações seriam necessárias para preservar a correção nas relações de concordância?

Sobre as ações constitucionais previstas no art. 5° da Constituição da República, é correto afirmar que:

Nas operações com mercadorias em que o pagamento é parcelado, o ICMS incidirá

No tocante ao regime de concessão da prestação de serviços públicos previsto no art, 175 da Constituição Federal, é correta a seguinte alternativa:

Assinale a alternativa correta:

Em sede de execução fiscal, frustradas as tentativas de citação da pessoa jurídica, constata?se que a sociedade foi dissolvida irregularmente. Segundo o contrato social, a sociedade foi constituída por dois sôcios (sácios A e (B), ambos com poderes para a administração da sociedade, Na prática, o sócio A era quem administrava a sociedade; o sócio B jamais exerceu tais funções, pois era empregado de outra empresa e por isso, inclusive, residia noutro Estado da Federação. No presente caso, o Procurador da Fazenda deverá requerer o redirecionamento da ação

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

De acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão I. de Tribunal contrária à jurisprudencial Trabalho. II. suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal. III. que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. Quais estão corretas?

Sobre o poder regulamentar do Chefe do Poder Executivo, é correto dizer que o seu exercício

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta: