Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a CF/88, analise as assertivas abaixo. I. Os servidores públicos, quando organizados em carreira, deverão ser remunerados sob a forma de subsídio, acrescido das parcelas indenizatórias previstas em lei. II. A acumulação remunerada de cargos públicos é sempre permitida quando houver compatibilidade de horários. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, sendo que a não- observância de tal regra implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Qual(is) está(ão) incorreta(s)?
Relativamente à responsabilidade civil extracontratual do Estado, é possível afirmar que
Nos termos do Estatuto, à forma de provimento de cargo público pela qual o servidor ilegalmente demitido retorna ao serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial, dá-se o nome de
A venda de um imóvel por uma pessoa com 16 anos de idade, não emancipada, sem ter sido assistida, será
No segundo parágrafo, há incoerência entre o primeiro e o segundo períodos, o que se comprova
Em se tratando de execução por quantia certa contra devedor solvente, considera-se feita a penhora
Considere as seguintes afirmações sobre a repartição constitucional de competências entre os membros da Federação brasileira. I. A União pode autorizar os Estados, mediante lei complementar, a legislar sobre questões específicas de direito processual. II. Com exceção de algumas poucas competências enumeradas, as competências legislativas dos Estados são as que não estão atribuídas nem à União, nem aos Municípios. III. Aos Municípios compete privativamente legislar sobre assuntos de interesse local, quando houver lacuna na legislação federal ou estadual pertinente. Destas afirmações, está(ão ) correta(s ) apenas a
Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que
Assinale alternativa que contém a redação mais adequada para o primeiro parágrafo.
Considere as seguintes afirmações a respeito dos atos administrativos e assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto, as ausências excessivas ao serviço, em número superior a 60 (sessenta) dias intercalados, durante um ano, sujeita o servidor à penalidade de
Assinale a alternativa incorreta.
A correta transformação da oração reduzida ?sem entender a estrutura da frase original? (l. 31) em desenvolvida está na alternativa
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
O lingüista de que fala o autor
À luz do que dispõe o art. 40 da Constituiçã o Federal, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a CF/88, o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional tem direito ao afastamento do cargo, emprego ou função, quando assim for exigido, para exercer mandato eletivo. Neste caso, o tempo de afastamento será contado integralmente
Considerando que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, assinale a alternativa incorreta no que tange aos seus objetivos, em face do que dispõe expressamente a Carta Magna.
Há registros da linguagem coloquial em todas as alternativas a seguir, exceto em
Considerando a classificação doutrinária dos tipos de Constituição, a Constituição da República Federativa do Brasil, editada em 05.10.1988, deve ser classificada como
Ao servidor público é proibido
I. ser sócio de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, em qualquer situação. II. referir-se, de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da administração pública estadual, ou criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço. III. filiar-se a partido político e exercer atividades políticopartidárias, mesmo fora do horário de expediente. Está(ão) incorreta(s )
De acordo com o chamado princípio da anterioridade, em matéria tributária, previsto na Constituição Federal, é incorreto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente completa a seguinte afirmação: A investidura do servidor público
Assinale a alternativa que apresenta a assertiva incorreta relativamente aos bens públicos.
Assinale a alternativa incorreta a respeito da ?licençaprêmio por assiduidade", prevista no Estatuto.
Assinale a alternativa correta em matéria de licitações.
Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE softwares utilizados para videoconferências.
Nos termos do Estatuto, ?Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até _____ dias contados da data da _____". Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A lista de cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor, apesar de exemplificativa, é bem específica e, segundo a melhor doutrina, encontra se dividida em três grupos, que são: