Questões de Direito Civil

Quando da formação do contrato: I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

II. Os contratos entre ausentes não se perfectibilizam se, antes da aceitação, ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante. III. Os contratos entre ausentes tornam–se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo se o proponente não se houver comprometido a esperar a resposta. IV. A proposta é obrigatória quando, feita com prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente. Quais estão corretas?

Quanto à responsabilidade civil, é correto dizer que:

Quanto à prescrição e à decadência, analise as seguintes assertivas: I. A prescrição extintiva gera a extinção da pretensão, ou seja, do poder que o titular do direito violado tem de exigir seu cumprimento. II. A decadência é a extinção do direito potestativo em razão do seu não exercício no prazo fixado na lei ou em convenção entre as partes. III. Os prazos prescricionais e os decadenciais decorrem de lei, mas podem ser alterados por convenção das partes. IV. O prazo de decadência não flui contra os absolutamente incapazes, da mesma forma o código de defesa do consumidor prevê situações que obstam a decadência do direito do consumidor. Quais estão corretas?