De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o valor corresponderá
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De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o valor corresponderá
Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos