Questões de Direito Civil — PGE-PR 2011 — Diversas

Questão 1PGE-PR·Diversas·2011Direito Civil

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Aos bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, constituindo-se objeto de direito real de cada uma delas;Ba alienação dos bens públicos somente acontece quando houver interesse social, independentemente de sua condição de uso pela administração;Cos bens públicos dominicais não podem ser alienados, tendo em vista que potencialmente úteis à função pública;Dse não houver disposição contrária de lei, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;Eo uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido por ato administrativo da entidade a que pertencerem.

Questão 2PGE-PR·Diversas·2011Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Aquando alguém conserva a posse em nome e em cumprimento de ordens de outrem, de quem está em relação de dependência, ele é considerado simples detentor;Bo direito brasileiro admite a bipartição da posse em posse direta e posse indireta;Ca propriedade não pode ser discutida nas ações possessórias;Do possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mas deve restituir os frutos colhidos com antecipação;Ea posse somente pode ser adquirida pessoalmente, não se admitindo a aquisição da posse por representante.

Questão 3PGE-PR·Diversas·2011Direito Civil

No que se refere às descrições do Código Civil acerca da Desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

Ao proprietário pode ser privado da coisa na hipótese de necessidade ou utilidade pública;Bo proprietário pode ser privado da coisa em casos de interesse social;Co proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel de sua propriedade consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante;Da sentença é o título para o registro de imóveis, em casos de desapropriação declarada pelo juiz como de interesse coletivo relevante, a partir de obras realizadas por esta mesma coletividade, em imóvel de terceiro;Eo proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, na hipótese de perigo público iminente.

Questão 4PGE-PR·Diversas·2011Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Ao chamado “contrato consigo mesmo” é anulável, salvo se ele for permitido pela lei ou pelo representado;Bse a procuração for dada por instrumento público, os poderes podem ser substabelecidos por instrumento particular;Ca revogação do mandato pode ser desmotivada;Da revogação do mandato “em causa própria” é ineficaz;Eo mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que tenha alcançado para o mandante.

Questão 5PGE-PR·Diversas·2011Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Aos atos jurídicos praticados com dolo puramente acidental não são anuláveis;Ba simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico;Cdentre outras razões, são anuláveis os atos jurídicos praticados por erro, em estado de perigo e por coação relativa;Do falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando for, expressamente, sua razão determinante;Eo negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes.

Questão 6PGE-PR·Diversas·2011Direito Civil

Relativamente às diferenças entre a onerosidade excessiva e a lesão, considere as afirmativas abaixo: I na primeira a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o que faz nascer para o devedor o direito de pedir a resolução do contrato; na segunda, uma das partes submete a outra a prestação manifestamente desproporcional em virtude de má- fé prévia ao negócio. II na primeira a excessiva onerosidade nasce da má-fé prévia ao negócio, enquanto que na segunda igualmente, mas o elemento que as diferencia é o fato de na lesão falar- se em ato anulável e na onerosidade excessiva falar-se em causa de resolução do contrato. III a lesão é vício do negócio jurídico, ao passo que a onerosidade excessiva é fator que gera a resolução ou modificação do contrato. Alternativas:

Aas assertivas I e II estão incorretas;Bas assertivas I e III estão incorretas;Csomente a assertiva II está incorreta;Dsomente a assertiva III está incorreta;Esomente a assertiva I está incorreta.