Questões de História e Geografia de Estados e Municípios — PGE-PI 2014 — Diversas

Questão 1PGE-PI·Diversas·2014História e Geografia de Estados e Municípios

Na Festa da Farra do Boi, realizada em Santa Catarina, tradicionalmente, populares se divertem com o fato de submeter animais bovinos a sofrimentos físicos de naturezas diversas. O STF, ao julgar a polêmica que envolve essa festividade, manifestou–se, por maioria, pela proibição de sua realização. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

AA apreciação do tema em tela envolve a análise de dois bens constitucionalmente protegidos e contidos no conceito de meio ambiente: as manifestações culturais e a fauna nacional.BA caracterização da Festa da Farra do Boi como manifestação cultural não tem relevância na análise do referido tema, uma vez que, havendo conflito entre normas de proteção ao meio ambiente e normas de proteção ao patrimônio cultural, prevalecem as primeiras.CA crueldade contra animais é um conceito subjetivo, de sorte que só se considera cruel a prática que submeta o animal a dor extrema.DA proibição de realização da referida festividade encontra respaldo no princípio constitucional da função ecológica da propriedade.EA CF, ao proibir práticas que submetam animais a crueldade, contraria a visão antropocêntrica do direito ambiental e passa a considerar os animais, ao lado dos seres humanos, como titulares de direitos.