Questões de Direito Processual do Trabalho — PGE-PE / Diversas

Questão 1PGE-PE·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de

Questão 2PGE-PE·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais. I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança. II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública. III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação. IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados. Estão certos apenas os itens

Questão 3PGE-PE·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.

AA discussão sobre o prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.BA sentença normativa preexistente à sentença rescindenda poderá ser considerada prova nova, mesmo que não tenha sido exibida no processo originário por negligência da parte.CO silêncio da parte vencedora a respeito de fatos contrários a ela não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.DO sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto processual na reclamação trabalhista que tiver originado a sentença rescindenda.ENão é necessário indicar a norma jurídica supostamente violada, ainda que a ação rescisória seja fundamentada em manifesta violação da norma jurídica.

Questão 4PGE-PE·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de

Aviolação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.Bdivergência estabelecida entre as turmas do TST.Cviolação às normas estabelecidas em convenção coletiva do trabalho da categoria ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.Ddivergência estabelecida entre os TRTs.Econtrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como por violação direta à CF.

Questão 5PGE-PE·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de