Questões de Direito Previdenciário — PGE-PE / Diversas

Questão 1PGE-PE·Diversas·2018Direito Previdenciário

José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990. Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José

Aincorre em ilegalidade, pois não é permitido ao servidor do estado estar vinculado, concomitantemente, ao RGPS.Bnão poderá auferir a aposentadoria dos dois regimes de previdência, ainda que cumpra, separadamente, os requisitos de cada um.Cpoderá auferir dois benefícios de aposentadoria, um de cada regime, tendo direito à contagem em dobro do período exercido em concomitância.Dnão poderá requerer contagem recíproca do tempo de contribuição.Eterá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição apenas em relação aos períodos que não foram exercidos em concomitância.

Questão 2PGE-PE·Diversas·2018Direito Previdenciário

Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que representa o sistema de repartição da seguridade social e garante a prestação de benefícios e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais é o princípio da

Auniformidade da base de financiamento.Bseletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.Csolidariedade.Dequidade na forma de participação no custeio.Ediversidade da base de financiamento.

Questão 3PGE-PE·Diversas·2018Direito Previdenciário

Hélio, filiado ao RGPS há mais de dez anos, foi demitido do emprego em fevereiro de 2018, interrompendo o recolhimento das contribuições sociais. Nesse caso, Hélio

Amanterá a qualidade de segurado até a readmissão em novo emprego, desde que esta ocorra no prazo de quarenta e oito meses.Bperderá a qualidade de segurado se não voltar a contribuir para o regime geral de previdência social, ainda que como facultativo, em até sessenta dias após a demissão.Cmanterá a qualidade de segurado, sem limite de prazo, se estiver em gozo de benefício previdenciário.Dperdeu a qualidade de segurado, automaticamente, na data da demissão, se esta ocorreu por justa causa.Emanterá a qualidade de segurado por cento e vinte dias, a partir da homologação da demissão.

Questão 4PGE-PE·Diversas·2019Direito Previdenciário

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios previdenciários. Arnaldo, solteiro, maior de idade e capaz, é gerente de uma loja há mais de sete anos e recebe salário mensal equivalente a cinco salários mínimos. Por ter cometido crime e ter sido condenado a pena de cinco anos de reclusão, ele iniciou, na presente semana, o cumprimento dessa pena. Nessa situação, Arnaldo terá direito de receber o benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão durante todo o período de cumprimento da pena.

CCertoEErrado

Questão 5PGE-PE·Diversas·2019Direito Previdenciário

A respeito de acidente de trabalho e seus efeitos previdenciários, de contagem recíproca de tempo de contribuição e de previdência complementar, julgue o item a seguir. O regime de previdência complementar, desvinculado do regime geral de previdência social e do regime próprio de previdência social, adota o sistema de capitalização e a adesão facultativa.

CCertoEErrado

Questão 6PGE-PE·Diversas·2019Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte. Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.

CCertoEErrado

Questão 7PGE-PE·Diversas·2019Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, julgue o item seguinte. O princípio da universalidade de cobertura da seguridade social assegura a concessão de todos os benefícios e serviços a todas as pessoas que deles necessitarem, independentemente de contribuição.

CCertoEErrado