Questões de Direito Econômico-Financeiro — PGE-PE / Diversas

Questão 1PGE-PE·Diversas·2018Direito Econômico-Financeiro

Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição financeira privada. Nessa situação hipotética, se for consultada a respeito do pedido, a PGE/PE, em consonância com o entendimento jurisprudencial, deverá manifestar-se

Acontra o acolhimento do pedido, em decorrência do princípio da unidade de caixa.Bcontra o acolhimento do pedido, tendo em vista a economicidade gerada à administração pública com o depósito em uma só instituição financeira.Ca favor do acolhimento do pedido porque o salário não é disponibilidade de caixa.Da favor do acolhimento do pedido porque, embora seja disponibilidade de caixa, o salário tem natureza e destinação especiais.Econtra o acolhimento do pedido porque, embora não seja disponibilidade de caixa, o salário deve ser depositado em instituição financeira oficial, nos termos da CF.