Questões de Direito Constitucional

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o controle interno do Poder Executivo local.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.