Questões de Legislação Federal

Determinada Secretaria Municipal de Educação negou a Maria, João e Messias acesso a informação sobre gasto realizado em determinada escola pública municipal. Os três haviam pedido acesso à informação para fins de controle social do gasto público em geral. Inconformados com a negativa, já que não havia sigilo na informação, procuraram advogado para ajuizar ação constitucional contra o ato ilegal do respectivo secretário de Educação. Diante dessa situação, a ação cabível é o

A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.

I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato. II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e exige documento escrito. III A reprodução parcial de obra literária independe de autorização prévia do autor. IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor. Estão certos apenas os itens