Questões de Legislação Estadual — PGE-PB / Diversas

Questão 1PGE-PB·Diversas·2021Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), assinale a opção correta.

AO Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba é omisso quanto ao percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência.BÉ de trinta dias o prazo tanto para a posse quanto para a entrada em exercício em cargo público no estado da ParaíbaCServidor em estágio probatório poderá solicitar afastamento para exercício de mandato eletivoDA exoneração de cargo em comissão ou função de confiança deverá ser fundamentada em insuficiência de desempenho, obedecidos o contraditório e a ampla defesaEA penalidade aplicável a servidor que agredir um colega de trabalho na repartição restringe-se a suspensão por até 120 dias.