Questões de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados — PGE-PB / Diversas

Questão 1PGE-PB·Diversas·2021Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

Com base na Lei Orgânica da PGE/PB (Lei Complementar estadual n.º 86/2008), assinale a opção correta

AÉ prevista a representação judicial, pela PGE/PB, dos Poderes Judiciário e Legislativo estaduais, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduaisBO procurador que emitir parecer poderá ser responsabilizado pelo conteúdo da sua manifestação em caso de dolo, erro grosseiro, comprovada má-fé, culpa leve ou fundamentada dissidência de opinião.CInexiste previsão de corregedoria da PGE/PB, sendo a atividade de correição realizada pela Corregedoria-Geral do Estado da Paraíba.DÉ expressamente vedado ao procurador do estado da Paraíba o exercício de advocacia privadaEÉ previsto prazo especial, de cinco anos, para o estágio probatório de procurador