Questões de Direito Financeiro — PGE-PB 2021 — Diversas

Questão 1PGE-PB·Diversas·2021Direito Financeiro

No direito financeiro, são exemplos de receita de capital

Ao superávit do orçamento corrente e as receitas tributáriasBo superávit do orçamento corrente e as operações de créditoCas operações de crédito e as receitas industriais.Das receitas patrimoniais e as receitas industriaisEas receitas tributárias e as receitas patrimoniais

Questão 2PGE-PB·Diversas·2021Direito Financeiro

De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a

Atransposição, sem prévia autorização legislativa, de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência e tecnologia, desde que o objetivo seja viabilizar os resultados de projetos dessas funçõesBrealização de operação de crédito em valor superior ao montante total das despesas de capital do exercício, ainda que a operação não esteja autorizada por créditos suplementares ou especiais.Ccriação de fundo público cujos objetivos possam ser alcançados mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão da administração públicaDutilização, sem autorização legislativa, de recursos do orçamento fiscal que sejam necessários para cobrir o déficit de empresas estatais prestadoras de serviço público.Econcessão de empréstimos a estados e municípios que descumpram as regras gerais de organização ou de funcionamento de regime próprio de previdência social, se concedidos por instituição financeira federal

Questão 3PGE-PB·Diversas·2021Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa

Acontrolada por ente da Federação, se receber do controlador recursos financeiros para o pagamento de quaisquer despesas com pessoal, de custeio ou de capital.Bcontrolada por ente da Federação, se receber do controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoal, de custeio, em geral, ou de capital, excluídos, no último caso, os recursos provenientes de aumento de participação acionáriaCcontrolada ou não por ente da Federação, se receber recursos orçamentários para o pagamento de despesas com pessoal, inversões financeiras ou custeio em geral, incluídas, no último caso, as despesas decorrentes de aumento de participação acionária.Dcontrolada ou não por ente da Federação, se receber recursos orçamentários para o pagamento de despesas, ressalvadas apenas as despesas de capitalEcuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, se receber recursos orçamentários para custear as despesas de capital, ainda que decorrentes de aumento de participação acionária

Questão 4PGE-PB·Diversas·2021Direito Financeiro

Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de

Acrédito adicional, destinando-se ao reforço de uma dotação orçamentária.Bcrédito suplementar, destinando-se ao reforço de uma dotação orçamentária.Ccrédito suplementar, destinando-se a despesas urgentes e imprevistasDcrédito adicional, destinando-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específicaEcrédito extraordinário, destinando-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica