Não se admite o controle concentrado de normas de efeito concreto.
2 questões da prova Diversas 2008, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Não se admite o controle concentrado de normas de efeito concreto.
Está sedimentada a adoção da transcendência dos fundamentos determinantes para fins de exame de admissibilidade de reclamação.