Questões de Direitos Humanos — PGE-BA 2013 — Diversas

Questão 1PGE-BA·Diversas·2013Direitos Humanos

A conduta de impedir o acesso às entradas sociais de edifícios públicos e elevadores ou escada de acesso, em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é considerada

Acontravenção penal, apenada com multa.Bcontravenção penal, apenada com prisão simples.Cinfração disciplinar, apenada com demissão.Dcrime, apenado com detenção.Ecrime, apenado com reclusão.

Questão 2PGE-BA·Diversas·2013Direitos Humanos

O art. 5 o da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, dentre outros, são direitos e garantias fundamentais individuais

Aa liberdade de consciência e de crença.Ba educação e a saúde.Co trabalho e a liberdade de culto.Do lazer e a previdência social.Ea pluralidade racial e a proteção contra todas as formas de discriminação.

Questão 3PGE-BA·Diversas·2013Direitos Humanos

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5o,da Constituição Federal, inclui-se:

ASer julgado pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes de exceçãoBSer preso somente por ordem da autoridade judiciária competente.CO livre exercício, nos termos da lei, de qualquer tra- balho, ofício ou profissão.DA propriedade da herança aos herdeiros do falecido.EReceber dos órgãos públicos informações de seu in- teresse particular.

Questão 4PGE-BA·Diversas·2013Direitos Humanos

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:

AÉ responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher negra, crianças, idosos e outros grupos socialmente vulneráveis.BA sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira vítima do racismo como forma de exclusão social.CO Estado da Bahia não pode manter relações internacionais com países que mantenham política oficial de discriminação racial.DA rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.EÉ dever da sociedade baiana integrar os povos indí- genas à sua cultura, não prejudicar o ecossistema das terras indígenas originárias e reconhecer as lideranças indicadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

Questão 5PGE-BA·Diversas·2013Direitos Humanos

Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal no 7.437/1985, são penas prevalentes:

AMulta e prestação de serviços comunitários.BPrisão especial e simples.CPrisão simples e multa.DCesta básica e indenização à vítima.EFiança e prisão domiciliar.

Questão 6PGE-BA·Diversas·2013Direitos Humanos

Está correto o que se afirma APENAS em :