Questões de Direito do Trabalho — PGE-BA 2014

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.

O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.