O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo
27 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.
O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo
A defesa da Constituição compete precipuamente
Dentre os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil está a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação de
São princípios institucionais do Ministério Público:
As características de ser inicial, autônomo e incondicionado são próprias
O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se :
São fundamentos da ordem econômica na Constituição Federal:
O plebiscito:
São modalidades de fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,aplicação das subvenções e renúncia de receitas, previstas na Constituição Federal:
O direito de greve do servidor público:
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra:
Os Territórios serão representados no Congresso Nacional por :
No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes. Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.
Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes. O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em
decorrência de motivação exclusivamente política.
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir. A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.
Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes. No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir. Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas.
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.
O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice?presidente entre os juízes federais.
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir. A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.
Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes. Segundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.
No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados,
dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. Compete exclusivamente à União legislar sobre direito financeiro.
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a comprovação de esterilidade ou de gravidez, dado o direito do empregador de ser informado da situação da mulher para eventual concessão de benefícios relacionados à condição de gravidez.