NÃO é um efeito imediato da declaração de utilidade pública para fim de desapropriação
12 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
NÃO é um efeito imediato da declaração de utilidade pública para fim de desapropriação
Em todo e qualquer ato administrativo pode-se observar a presença do seguinte atributo:
O sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações,
O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica em sentido estrito estabelece que
O regime de responsabilidade previsto no art. , da Constituição Federal brasileira
NÃO é situação que configura nepotismo, a sofrer a incidência da Súmula Vinculante no 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, a nomeação de
A lei de licitações prevê a possibilidade de concessão de direito real de uso de bem imóvel sem necessidade de licitação quando ocorrer a ocupação mansa e pacífica e exploração direta de área situada na Amazônia Legal. Sem prejuízo de outros requisitos previstos na lei, a dispensa de licitação em questão é aplicável
A delegação de atribuições de uma autoridade administrativa para outra
O recurso dirigido a autoridade da Administração Direta contra ato praticado por autoridade da Administração Indireta
Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,
Caducidade, na concessão de serviços públicos, é a
O regime legal de responsabilidade do agente público, servidor ou não, por ato de improbidade administrativa,