Questões de Direito Processual Civil

A empresa XX não obtém sucesso em licitação realizada por sociedade da Economia Mista. Por meio de advogado impetra mandado de segurança em local onde não está sediada a empresa. A ação é apresentada na capital do estado onde é domiciliado o impetrante. Diante do exposto, analise as afirmações a seguir. I - O mandamus deve ser impetrado no foro do domicílio da autoridade coatora. II - A justiça competente é aquela vinculada ao estado-membro. III - Ocorrendo o controle da União Federal, a justiça competente é a Federal comum. IV - As circunstâncias permitem aferir o exercício de direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança. Está correto APENAS o que se afirma em

O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por

No decorrer do processo em que X move ação contra Y, reivindicando a propriedade de um iate, ocorre a alienação do bem em disputa por Y, que teria constatado provável derrota no processo. O efeito jurídico da operação de venda desse bem é a

Durante o julgamento de RESP perante a 1ª turma do STJ, aparece importante questão de direito, que terá grande repercussão social, sobre a qual é oportuna a prevenção de divergência entre turmas do tribunal. Após ser provocado por uma das partes, o relator propõe que o recurso seja remetido para seção especializada, indicada pelo regimento, no intuito de estabelecer entendimento acerca do tema. O acórdão a ser proferido será dotado de efeito vinculante perante juízes e órgãos fracionários. Qual é, nesse caso, o instituto processual utilizado?