Questões de Direito Empresarial (Comercial) — Petrobras 2011 — Diversas

Questão 1Petrobras·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às sociedades empresárias, analise as afirmações a seguir. I - Na sociedade limitada, os sócios, com a integralização do capital social, respondem de forma limitada pelas obrigações sociais. II - Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, respondem limitadamente pelas obrigações sociais. III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, são constituídas por contrato social. IV - Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Está correto APENAS o que se afirma em

Questão 2Petrobras·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Com base na legislação aplicável aos títulos de crédito, analise as afirmativas abaixo. I - É proibido o aval em relação à nota promissória. II - A nota promissória não admite aceite. III - O cheque não admite aceite. IV - A duplicata mercantil é um título causal.

Está correto o que se afirma em

Questão 3Petrobras·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade empresária obtém o registro de patente de medicamentos no Brasil e no exterior. No entanto, outra sociedade nacional estaria requerendo o registro de medicamento idêntico na agência reguladora competente, não tendo ocorrido impugnação ou exigências administrativas. Diante de tais circunstâncias, a primeira empresa ingressa no processo administrativo e apresenta impugnação ao deferimento do pleito da empresa concorrente. Com base na narrativa, é incontestável que

Ao registro da patente no INPI garante direito absoluto ao uso comercial do bem patenteado.Bos registros das patentes de medicamentos permitem não somente o uso, mas a defesa contra aqueles que não têm autorização para explorá-los.Ca patente de medicamentos permite o uso restrito pelas empresas nacionais.Da intervenção do órgão registral, no caso vertente, é irrelevante, bastando a autorização da agência reguladora.Eas sociedades empresárias têm direito à propriedade intelectual dos seus produtos pelo prazo conferido pelas leis internacionais.

Questão 4Petrobras·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é INCORRETO afirmar que tal sociedade

Apoderá explorar somente os empreendimentos ou exercer as atividades previstas na lei que autorize a sua constituição.Bpoderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação, sem prejuízo da aplicação da legislação pertinente.Cterá, obrigatoriamente, conselho de administração e, em funcionamento permanente, o conselho fiscal.Dserá constituída por recursos provenientes, em parte majoritária, do poder público e, em parte minoritária, dos particulares.Eindepende, para sua constituição, de prévia autorização legislativa, mas está sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Questão 5Petrobras·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Quando um empresário licencia o uso de sua marca a outro, prestando-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício, tem- se um contrato de

Questão 6Petrobras·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Ao folhear uma revista jurídica, um advogado identificou uma INCORREÇÃO em uma matéria escrita que versava sobre sociedade anônima. Qual das afirmações abaixo foi a identificada pelo advogado?

AO capital social poderá ser integralizado em dinheiro ou bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.BO máximo de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrições a esse direito não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.CAs ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.DAs ações podem ser classificadas, quanto à forma, em nominativas, endossáveis, ao portador e escriturais.EA propriedade das ações nominativas é presumida pela inscrição do nome do acionista no livro de Registro de Ações Nominativas ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.