Questões de Direito Constitucional — Petrobras 2018 — Diversas

Questão 1Petrobras·Diversas·2018Direito Constitucional

A criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de lei

Aordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo.Bordinária, de competência privativa do Congresso Nacional.Cordinária, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo.Dcomplementar, de iniciativa privativa do Senado Federal.Ecomplementar, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo.

Questão 2Petrobras·Diversas·2018Direito Constitucional

Nos termos da lei de arbitragem, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do

Questão 3Petrobras·Diversas·2018Direito Constitucional

Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito

Asocial, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.Bsocial, pois não possibilita ao proprietário dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.Cindividual, que impede qualquer tipo de intervenção do Estado.Dindividual absoluto, que possibilita ao proprietário sempre dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.Eindividual relativo, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.