Questões de Direito Civil — Petrobras 2018 — Diversas

Questão 1Petrobras·Diversas·2018Direito Civil

X, devedor solidário de seu sócio Y, em ação de obrigação de dar, apresenta recurso solitário, elaborado por seus advogados, com fundamentos jurídicos que atendem aos interesses do litisconsorte. Nesse caso, o recurso interposto

Aserá estendido a Y, se houver a mesma defesa técnica por parte dos réus.Bserá estendido a Y, por haver comunhão de interesses entre os litisconsortes.Cnão será estendido a Y, se forem defendidos por advogados diferentes.Dnão será estendido a Y, já que ele não recorreu conjuntamente com X.Enão se estenderá a X, se o pedido for parcialmente procedente.

Questão 2Petrobras·Diversas·2018Direito Civil

Em 2013, ao atravessar o cruzamento com o sinal vermelho, uma moça foi atropelada acidentalmente por um motociclista. Diante da gravidade dos ferimentos, a moça só se recuperou integralmente em 2014. Durante esse período, os dois iniciaram um relacionamento e, em 2015, casaram-se. Em 2017, o casamento chega ao fim. A moça, então, decide ingressar com ação indenizatória para obter a reparação dos danos sofridos no acidente. Com base na situação narrada, de acordo com o Código Civil de 2002, a

Acontagem do prazo prescricional ficou suspensa durante a constância da sociedade conjugal e voltará a correr com o divórcio do casal.Bpretensão da moça à reparação prescreverá três anos após o divórcio, por força de causa impeditiva.Cpretensão da moça à reparação civil frente ao rapaz prescreveu três anos após o acidente.Dpretensão da moça prescreverá em 2018, já que o seu casamento interrompeu a contagem do prazo prescricional.Epretensão da moça à reparação civil prescreverá três anos após o divórcio, já que a ocorrência de causa interruptiva faz recomeçar a contagem do prazo prescricional.

Questão 3Petrobras·Diversas·2018Direito Civil

Um empresário decide doar a um amigo um valioso imóvel de sua propriedade após ser informado de que o amigo lhe salvou a vida ao prestar-lhe socorro imediato em grave acidente automobilístico. Cinco anos após a doação, esse

empresário descobre que, na verdade, esse amigo não o ajudara no momento do acidente. De acordo com o Código Civil brasileiro, essa doação

Aé nula, e o empresário poderá reaver, a qualquer tempo, o imóvel doado ao amigo, devido à ilicitude do motivo determinante, comum a ambas as partes.Bpoderá ser anulada se o falso motivo tiver sido expressamente declarado no instrumento como razão determinante, já que a declaração de vontade do empresário emanou de erro.Cpoderá ser anulada pelo empresário no prazo prescricional de dez anos, contado da data da celebração do negócio jurídico, devido ao vício resultante de dolo por omissão.Dpoderá ser anulada pelo empresário, que reaverá o imóvel, visto que o prazo decadencial para a anulação do negócio jurídico por vício resultante de erro é de quatro anos a contar da ciência do falso motivo.Enão poderá mais ser anulada após o prazo decadencial de quatro anos contado do dia em que se realizou o negócio jurídico, mesmo que o falso motivo tenha sido expressamente declarado no instrumento como razão determinante.

Questão 4Petrobras·Diversas·2018Direito Civil

Um homem decide ajudar seu afilhado a iniciar carreira de motorista particular, doando-lhe um de seus carros. Para não contrariar sua esposa, que não concorda com essa ajuda, o padrinho celebra com o afilhado contrato de compra e venda para encobrir a doação do automóvel. Dois anos após se divorciar do marido, a agora ex-esposa descobre a verdade e ingressa com ação judicial pretendendo o desfazimento do contrato de compra e venda de bem móvel realizado entre padrinho e afilhado. Nessa situação, verifica-se, de acordo com o Código Civil de 2002, a ocorrência de simulação

Aabsoluta, e o contrato poderá ser anulado ou confirmado por vontade das partes.Babsoluta, e o negócio jurídico nulo será suscetível de confirmação.Cabsoluta, e o contrato será nulo e insuscetível de confirmação.Drelativa, e subsistirá a doação, se válida for na substância e na forma.Esubjetiva, que é um vício de consentimento, que gera a anulabilidade do contrato.

Questão 5Petrobras·Diversas·2018Direito Civil

Nos termos do Código Civil, que regulamenta os contratos comerciais, quando uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, está configurado o contrato de