Questões de Direito Civil — Petrobras 2008

João, pretendendo adquirir um valioso apartamento de propriedade de José, celebra com este um contrato particular de promessa bilateral irrevogável de mutuar o referido imóvel por uma fazenda, com todos os requisitos essenciais ao contrato definitivo, tendo estabelecido data para a realização do contrato definitivo e registrado o contrato particular nos Registros de Imóveis onde estão localizados os bens. O contrato preliminar acima referido

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, analise as afirmações a seguir. I - Na lesão é facultado ao lesado optar por requerer a anulação ou a revisão do negócio jurídico celebrado, sendo que o dano deve ser contemporâneo à celebração do contrato. II - No erro existe uma declaração enganosa da vontade, cujo objetivo é produzir efeito diverso do pretendido. III - O dolo de ambas as partes torna o negócio jurídico nulo. IV - O simples temor reverencial configura coação. V - O estado de perigo ocorre quando uma pessoa obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade ou inexperiência do outro contratante. Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

Antônio, pretendendo contratar seguro de vida, consulta seu advogado para ter esclarecidas algumas dúvidas. Analise, a seguir, os pontos questionados pelo cliente. I - É obrigação do segurado pagar o prêmio. II - O contrato de seguro só pode ser provado com a exibição da apólice. III - O segurado pode contratar quantos seguros de vida desejar, com o mesmo ou diversos seguradores. IV - O segurador é obrigado a pagar a indenização em dinheiro. V - Não haverá pagamento de indenização ao beneficiário se o segurado suicidar-se em qualquer tempo de vigência do contrato de seguro. VI - A apólice pode conter restrição para eximir o segurador do pagamento do seguro no caso de a morte do segurado ocorrer em razão de acidente aéreo. VII - O segurador não pode pagar valor menor do que o capital segurado para o caso de sinistro, mesmo com a concordância de todos os beneficiários. As afirmativas que se encontram de acordo com a legislação vigente, são, APENAS: