Questões de Direito Civil — Petrobras 2005 — Diversas

Questão 1Petrobras·Diversas·2005Direito Civil

Quanto à caracterização jurídica do contrato de compra e venda, é INCORRETO afirmar-se que este é:

Abilateral, criando obrigações para o vendedor e para o comprador.Boneroso, porque ambas as partes dele extraem proveitos e vantagens.Ctranslativo da propriedade imóvel, operando a transferência desta, pelo contrato, por si só.Dconsensual, formando-se, comumente, pelo só acordo de vontades, embora, em certos casos, seja solene.Enormalmente comutativo, em razão da determinação das prestações e sua apreciável equivalência, apesar de não ser contrária aos princípios a compra e venda aleatória.

Questão 2Petrobras·Diversas·2005Direito Civil

O mútuo oneroso é um contrato substancialmente temporário. Se fosse perpétuo, confundir-se-ia com a:

Questão 3Petrobras·Diversas·2005Direito Civil

Indique a afirmação correta sobre a locação de coisas, de acordo com as normas do Código Civil Brasileiro.

AO locatário resguardará o locador dos embargos e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa locada.BSe o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se não constar cláusula da sua vigência no caso de alienação registrada no Registro de Imóveis.CSalvo disposição em contrário, o locatário não goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias.DO locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados e, em falta de ajuste, segundo a jurisprudência aplicável.EA locação por prazo determinado cessa, findo o prazo, após notificação.