Questões de Comércio Internacional (Exterior)

Os termos que regem as obrigações de cada uma das partes em uma transação comercial internacional, quanto aos deveres e obrigações, principalmente nos serviços de logística, possuem regras claras e definidas previamente entre importador e exportador, representadas por siglas universais. Algumas das siglas mais utilizadas são as seguintes: FCA, FOB, CIF e CFR. No comércio internacional, a qual órgão ou tratado específico essas siglas estão associadas?

Entre as siglas FOB e FCA, empregadas no comércio internacional, existe uma pequena diferença de responsabilidades imputadas a importadores/compradores e exportadores/ vendedores. Nessa perspectiva, analise os itens a seguir, referentes a essas responsabilidades. I FOB - responsabiliza exportador/vendedor por perdas e danos da carga até esta cruzar a amurada do navio. II FCA - responsabiliza o exportador/vendedor pela entrega da carga ao agente indicado pelo importador na origem. III FCA - responsabiliza o comprador/importador por danos à carga no momento de encher o contêiner marítimo na origem. IV FOB - importador/comprador contrata e negocia o frete marítimo. Dentre as responsabilidades apresentadas, está(ão) corretas(s) APENAS a(s)

Os Termos Internacionais de Comércio (Incoterms), discriminados pela International Chamber of Commerce (ICC), são identificados por códigos. Na lista abaixo, estão relacionados alguns códigos e descrições. Numere a 2a coluna de acordo com a 1a, associando cada descrição a seu respectivo código.

A ordem correta dos números da segunda coluna, de cima para baixo, é:

Constitui o último ato do procedimento de despacho aduaneiro de importação o(a)

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) detém a capacidade de tomar decisões e deliberar sobre matérias de comércio exterior, incluindo o turismo, além de funcionar como fórum de discussão. A Camex tem, como órgão de deliberação superior e final, um Conselho de Ministros de Estado. NÃO faz parte desse Conselho, o Ministro

Uma construtora foi contratada por uma empresa francesa para a construção de sua unidade industrial na capital de Angola (Luanda). Após o início da execução do contrato, a construtora sentiu-se lesada em relação ao cumprimento de obrigações assumidas pela empresa francesa. Sabendo-se que essa construtora tem sede no Brasil e que o contrato foi assinado em Angola, a questão será apreciada pelo judiciário brasileiro aplicando-se a(os)

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. A sistemática de classificação dos códigos na NCM obedece à seguinte estrutura: 0000.00.00. A esse respeito, considere as assertivas a seguir. I Os dois primeiros dígitos correspondem ao capítulo. II Os quatro primeiros dígitos correspondem à posição. III Os seis primeiros dígitos correspondem à subposição. IV O 7º dígito corresponde ao item. V O 8º dígito corresponde ao subitem. É correto o que se afirma em

Em relação ao Termo Internacional de Comércio (Incoterm) FOB (Free On Board), considere as afirmativas a seguir. I O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos, navio e porto de embarque, indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado. II O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para a exportação. III O Incoterm FOB é utilizável nos transportes aéreo e aquaviário (marítimo ou hidroviário interior). É correto APENAS o que se afirma em

Um hospital precisa fazer a manutenção de um de seus equipamentos, sendo necessária a importação da peça de reposição. Como o equipamento é vital para o atendimento de pacientes na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o hospital mantém estoque desse tipo de peça em suas dependências. Essas peças foram importadas com suspensão do pagamento de tributos e serão nacionalizadas quando utilizadas. O controle aduaneiro da entrada, permanência e saída dessas peças é efetuado mediante processo informatizado, com base em software desenvolvido pelo próprio hospital, que atende ao estabelecido em ato normativo da Secretaria da Receita Federal. O caso acima é um exemplo de utilização do Regime Aduaneiro Especial conhecido como

Os regimes aduaneiros especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. Dentre esses regimes, destaca-se o drawback, que é o regime especial aduaneiro que permite o(a)

A joint venture é um dos contratos internacionais mais utilizados. Segundo a doutrina clássica, quando o objetivo econômico é realizado e seguido não no exercício comum de uma atividade, mas na coordenação das ações desenvolvidas em conformidade com os termos do negócio em função das suas relações, a joint venture é denominada

De acordo com a legislação brasileira em vigor, a entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada

O regime aduaneiro que prevê a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado é denominado

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias composto de oito dígitos, que procuram compatibilizar o sistema harmonizado internacionalmente com atributos específicos do Mercosul. Na NCM em vigor, os atributos específicos do Mercosul estão descritos no(s)

No transporte marítimo, no que se refere às despesas decorrentes da colocação da mercadoria a bordo do navio, o frete até o porto de destino designado e as formalidades de exportação correm por conta do vendedor; os riscos e danos da mercadoria, a partir do momento em que é colocada a bordo do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador, que deverá contratar e pagar o seguro e os gastos com o desembarque. Nesse caso, trata-se do incoterm

No transporte marítimo, quando o vendedor coloca a mercadoria, não desembaraçada, a bordo do navio, no porto de destino designado, à disposição do comprador e até chegar ao destino, a responsabilidade por perdas e danos é do vendedor. Nesse caso, trata-se do incoterm

As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais. O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada