Questões de Administração Pública — Petrobras 2010 — Diversas

Questão 1Petrobras·Diversas·2010Administração Pública

Segundo o Art. 37 da Constituição Federal, "a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade (...)". Tais princípios devem nortear, igualmente, a elaboração dos atos e as comunicações oficiais. A fim de garantir total compreensão e legitimidade, as comunicações oficiais devem apresentar como principais características:

Aclareza, concisão e correção.Bobjetividade, precisão e extensão.Clinearidade, explicação e adequação.Daplicabilidade, adaptação e exposição.Esutileza, inovação e enumeração.

Questão 2Petrobras·Diversas·2010Administração Pública

O SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior é um sistema administrativo informatizado, criado e aperfeiçoado entre os anos de 1992 e 1996, com o objetivo de simplificar as operações de comércio exterior NÃO pertence ao elenco de funções do SISCOMEX

Aproceder ao Registro de Exportação.Bfacilitar o trâmite da solicitação de anuência prévia, quando necessário.Cfacilitar o processo de despacho aduaneiro.Dfacilitar a troca de documentos entre o exportador e o importador.Econtrolar pendências cambiais.

Questão 3Petrobras·Diversas·2010Administração Pública

Considerando-se a lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei no 8666/ 93), sabe-se que:

Aconcorrência é a modalidade de licitação que envolve todo e qualquer interessado que comprove possuir re- quisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de obras e serviços de engenharia no valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).Bpara aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, em- presa ou representante comercial exclusivo, é dispensável a licitação.Cna modalidade tomada de preços, não é necessário que o interessado seja cadastrado e que atenda a todas as condições exigidas para cadastramento.Do vencedor do concurso, ao receber o prêmio ou inde- nização, não perde os direitos patrimoniais relativos ao seu projeto ou serviço técnico especializado e, dessa maneira, a administração pode utilizá-lo fora do previs- to no regulamento do concurso.Enos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, é obrigatória a licitação.