Questões de Legislação Federal — PC-TO 2014

No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei n. 9.455/1997,

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é o órgão colegiado mais antigo de defesa dos Direitos Humanos da República, instituído pela Lei n. 4.319, de 16 de março de 1964, alterada pela Lei n. 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e pela Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003. Desde sua origem, o CDDPH se apresenta como uma instância que responde, essencialmente, às violações de direitos humanos. Nesse contexto,

Nos termos do Código Penal, no caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o magistrado pode, entre outras atitudes,

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Direitos Humanos da República, instituído pela Lei n. 4.319, de 16 de março de 1964, alterada pela Lei n. 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e pela Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003. Desde sua origem, o CDDPH se apresenta como uma instância que responde, essencialmente, às violações de direitos humanos. Nesse contexto,

Com referência a crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a Lei n. 8.137/1990 especifica o seguinte:

A barra de tarefas do Sistema Operacional Windows 8.1 normalmente fica posicionada na parte inferior da área de trabalho. Para desbloquear a barra de tarefas de forma que se possa movê?la para as laterais ou para a parte superior da área de trabalho, pode?se clicar com o botão direito do mouse em um espaço vazio na barra de tarefas e

Um tipo de ameaça à segurança da informação nas organizações é a invasão de seus sistemas por programas conhecidos como ?vírus de computador?. Para diminuir a possibilidade desse tipo de ameaça aos sistemas de uma organização, uma medida de segurança indicada é:

Os computadores atuais usam dispositivos de armazenamento de dados baseados em diversas tecnologias. Os leitores de CDs e de DVDs são exemplos de dispositivos de armazenamento que usam tecnologia

Cookies são arquivos instalados no computador do usuário para armazenar informações e melhorar a sua experiência de navegação. Alguns cookies, porém, podem ser usados para violar a privacidade e rastrear os sites que o usuário visita. No navegador Internet Explorer 11, qual das seguintes sequências de ação pode ser usada para fazer o bloqueio de cookies?

A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo

À policial civil que adotar criança de zero a

Quanto às transgressões disciplinares de natureza grave ou gravíssima, a ação disciplinar prescreve em

Constitui transgressão disciplinar de natureza média:

A ajuda de custo é paga mediante comprovação da mudan? ça de domicílio, das despesas realizadas com passagens, transporte de bagagens, bens pessoais do policial civil e de sua família, não podendo exceder, em relação à sua remuneração, a importância correspondente a

Universal Serial Bus (USB) é um padrão que define cabos, conectores e protocolos de comunicação usados para conectar computadores e dispositivos eletrônicos periféricos. A versão mais recente desse padrão é a 3.0, que define uma taxa máxima de transferência de dados de

Na transmissão de dados em transações comerciais feitas pela internet é comum o uso de técnicas de criptografia. A utilização dessas técnicas visa garantir quais princípios básicos de segurança da informação?

Os navegadores (browsers) da internet usam botões com ícones para disponibilizar operações que são frequentemente utilizadas pelos usuários. Um desses botões típicos dos navegadores está associado a um ícone em forma de ?X?. O que acontece quando esse botão é selecionado?

Uma relação secundária estabelecida no texto, de modo a estabelecer sua coesão, é a repetição dos seguintes elementos linguísticos:

O tema central do texto se desenvolve em torno do fato de, no meio da mata, entre tantos iguais, somente um dos elementos ser apresentado como diferente, por se

Releia o Texto 2 e leia o Texto 3 para responder à questão.

Os memorandos dos textos 2 e 3 apresentam finalidades diferentes, mas conservam a mesma função. A finalidade e a função do memorando no Texto 3 são, respectivamente,

O Texto 1 é um exemplo fictício de um memorando impresso. Considerando todos os detalhes e especificidades de sua elaboração e apresentação, no que se refere à linguagem, o memorando se caracteriza por empregar

No texto, é apresentado um confronto de forças na disputa por espaço na mata. O trecho do texto que demonstra o desfecho desse embate é:

O texto apresenta uma organização lógica que possibilita seu entendimento. A relação linguística que auxilia na coerência e na coesão do texto consiste na

O memorando apresenta uma estrutura textual e linguística

No que diz respeito ao Direito de Representação e ao processo

de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, a Lei n. 4.898/1965 estabelece o seguinte:

A expressão ?pra ontem?, no Texto 4, em referência a uma ação que ainda não aconteceu, remete ao uso social da expressão para indicar

A cadeia coesiva do texto é estabelecida por recursos linguísticos, expressos em etapas descritivas sucessivas, que contribuem para a progressão do texto. Os recursos linguísticos que concorrem para a construção dos sentidos do texto são:

O efeito de humor no Texto 4 é produzido pela

A Constituição Federal determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Acerca dessa norma, e consoante a Lei n. 12.037/2009,