Questões de Legislação Estadual — PC-SP 2018 — Diversas

Questão 1PC-SP·Diversas·2018Legislação Estadual

Com relação à estabilidade prevista na Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.

AÉ assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 1 (um) ano de efetivo exercício.BO funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de processo administrativo, assegurada ampla defesa.CA estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo, ressalvando-se à Administração o direito de aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão, de acordo com as suas aptidões.DO funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial, assegurada ampla defesa.EA estabilidade diz respeito ao serviço público e ao cargo, sendo vedado à Administração aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão.

Questão 2PC-SP·Diversas·2018Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, lei específica definirá a organização, o funcionamento e as atribuições da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que será

Aintegrada pela Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal, sendo dirigida por Delegado de Polícia de Classe Especial.Bdirigida, alternadamente, por Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos: Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.Cdirigida, alternadamente, por Perito Criminal e Médico Legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos: Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.Dintegrada pela Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal, sendo dirigida pelo Secretário de Segurança Pública.Edirigida por Delegado de Polícia, sendo integrada pelos seguintes órgãos: Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.

Questão 3PC-SP·Diversas·2018Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual no 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é correto afirmar que o funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa

Ado Governador, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.Bdo Governador, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.Cdos Secretários de Estado, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.Ddo Secretário-Chefe da Casa Civil, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.Edos Secretários de Estado, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

Questão 4PC-SP·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 207/79, poderá ser aplicada pena de demissão a bem do serviço público nos casos de

Aprocedimento irregular, de natureza grave.Bineficiência intencional e reiterada no serviço.Cinsubordinação grave.Dabandono de cargo.Eexercício de advocacia administrativa.