Questões de Legislação Estadual — PC-SP 2013 — Diversas

Questão 1PC-SP·Diversas·2013Legislação Estadual

Praticar ofensas físicas contra funcionários, servidores ou particulares, salvo em legítima defesa, é uma conduta prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que prevê, expressamente, em relação a ela, a aplicação da seguinte penalidade:

Questão 2PC-SP·Diversas·2013Legislação Estadual

Conforme dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o processo administrativo, como regra geral, será presidido por

Adelegado de polícia, que designará como secretário um escrivão de polícia.Binvestigador de polícia chefe, auxiliado por um agente policial.Cdelegado de polícia de classe especial, que nomeará um investigador para atuar como secretário.Ddelegado de polícia titular, auxiliado por um papiloscopista.Einvestigador de polícia, que será auxiliado por um escrivão de polícia.

Questão 3PC-SP·Diversas·2013Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

AO policial civil que sofrer lesões no exercício de suas funções deverá ser encaminhado a qualquer hospital público ou particular às suas próprias expensas.BA pena de advertência não acarreta perda de vencimentos ou de qualquer vantagem de ordem funcional nem contará pontos negativos na avaliação de desempenho.CO policial civil não poderá ser removido no interesse do serviço, para município diverso do de sua sede de exercício, no período de 6 (seis) meses antes e até 3 (três) meses após a data das eleições.DAo cônjuge ou, na falta deste, à pessoa que provar ter feito despesa em virtude do falecimento do policial civil, será concedida, a título de auxílio-funeral, a importância correspondente a 3 (três) meses de vencimento.ESerá dispensável o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de repreensão, multa, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Questão 4PC-SP·Diversas·2013Legislação Estadual

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço policial, poderá o Delegado Geral de Polícia, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento preventivo do policial civil, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a repercussão do fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, até

A180 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.Bum ano, improrrogável.C120 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.D180 dias, improrrogáveis.E120 dias, improrrogáveis.

Questão 5PC-SP·Diversas·2013Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 1.151, de 25 de outubro de 2011, o cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica, de provimento em comissão, será ocupado

Apor integrante da carreira de Delegado de Polícia, nos termos da lei.Balternadamente, por integrante das carreiras de Médico Legista e Perito Criminal, nos termos da lei.Calternadamente, por integrante das carreiras de Médico Legista, Perito Criminal e Delegado de Polícia, nos termos da lei.Dpor integrante da carreira de Perito Criminal, nos termos da lei.Epor integrante da carreira de Médico Legista, nos termos da lei.