Questões de Direitos Humanos — PC-SP 2011 — Diversas

Questão 1PC-SP·Diversas·2011Direitos Humanos

Quando, no final do século XVIII, foram declarados os direitos fundamentais, eram encarados essencialmente como

Ainteresses coletivos não individualizáveisBproliferação dos direitos naturais e objetivosCexpressões da liberdade humana em face do PoderDobjetivos políticos efetivamente protegidosEvulgarização e trivialização dos direitos naturais

Questão 2PC-SP·Diversas·2011Direitos Humanos

As regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos não incluem

Ao respeito as crenças religiosas e aos preceitos morais do grupo a que pertença o preso.Bque todos são dotados de razão e consciência e devem agir com espírito de fraternidadeCas razões da prisão de qualquer pessoa e a autoridade competente que a ordenou.Da separação entre pessoas presas preventivamente e presos condenadosEque os presos jovens deverão ser mantidos ́separados dos presos adultos

Questão 3PC-SP·Diversas·2011Direitos Humanos

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são

Aexpatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.B.prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.Cadvertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crimeDprisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crimeEexpatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime

Questão 4PC-SP·Diversas·2011Direitos Humanos

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se comprometem a

Afomentar qualquer concepção estereotipada dos papéis masculino e feminino em todos os níveis.Bderrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra as mulheres.Cconceder bolsas e acesso aos programas de educação supletiva em maior número para compensar as desigualdades passadasDdesencorajar a educação mista, privilegiando os programas de alfabetização funcional para as mulheres.Eproibir a demissão por motivo de gravidez, permanecendo aquelas motivadas pelo estado civil.

Questão 5PC-SP·Diversas·2011Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura

Aapenas funcionários ou empregados públicos, ou particulares desde que instigados pelos dois primeirosBapenas funcionários ou empregados públicos, ainda que em período de estágio probatório ou equivalente.Cqualquer pessoa, desde que tenha a intenção de impor grave sofrimento físico ou mental.Dexclusivamente empregados ou funcionários públicos, agindo em razão do ofício ou funçãoEqualquer pessoa, desde que seja penalmente responsável nos termos da lei do Estado Parte