Questões de Direito do Consumidor — PC-SP / Diversas

Questão 2PC-SP·Diversas·2022Direito do Consumidor

Tendo em conta o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

AO crime de fazer afirmação falsa ou enganosa, ou de omitir informação relevante relacionada a produto ou serviço, inadmite modalidade culposa.BPrevê como circunstância agravante a prática de quaisquer dos crimes contra pessoa portadora de deficiência mental ou física.CPrevê como pena, além da privativa de liberdade, dentre outras, a publicação, em órgãos de comunicação de grande circulação, da notícia sobre os fatos e a condenação.DOs crimes nele previstos podem ser praticados tanto por pessoa física quanto jurídica, restando condicionada a responsabilidade dessa última à imputação simultânea da pessoa natural que atua em seu benefício.EOs crimes nele previstos podem ser praticados tanto por pessoa física quanto jurídica, não se exigindo a imputação simultânea da pessoa natural que atua em seu nome, para a responsabilização penal.