Questões de Direito da Criança e do Adolescente — PC-SP / Diversas

Questão 1PC-SP·Diversas·2011Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa correta.

Aato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.BOs menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.CConsidera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.DA criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.EA internação do adolescente infrator, antes da sentença, pode ser aplicada por prazo indeterminado.

Questão 2PC-SP·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Nos termos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, é

Apunível apenas por multa.Bconsiderada atípica.Cpunível com pena de reclusão e multa.Dconsiderada uma contravenção penal.Epunível com pena de detenção e multa.

Questão 3PC-SP·Diversas·2022Direito da Criança e do Adolescente

Nos termos da Lei n o 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada), é correto afirmar:

Adepoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente sobre situações que envolvem organizações criminosas.Bdepoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.Cescuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.Descuta especializada é o procedimento de inquirição de testemunhas de situações de violência doméstica, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.Eescuta especializada é o procedimento de interrogatório de indiciados em situações que envolvem organizações criminosas, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.