Questões de Direito Constitucional — PC-SP 2011 — Diversas

Questão 1PC-SP·Diversas·2011Direito Constitucional

Para assegurar a forma republicana e o regime democrático

Aa União decretará estado de emergência nos Estados e no Distrito Federal.Bo Supremo Tribunal Federal deixará de intervir nos Estados e no Distrito Federal.Ca União intervirá nos Estados e no Distrito Federal.Do Poder Judiciário intervirá nos Municípios.ECongresso Nacional intervirá nas Assembléias dos Estados.

Questão 2PC-SP·Diversas·2011Direito Constitucional

Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser

Aa limitação do Poder do EstadoBum corpo sistemático de normasCa organização política basilar de um Estado.Da cupula da ordem estabelecidaEuma oligarquia eletiva

Questão 3PC-SP·Diversas·2011Direito Constitucional

Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Aé uma das ações previstas no Programa Estadual de Direitos Humanos para garantia do acesso à justiça.Bpode ser entendida como política de Segurança Pública, se fizer parte de prévio acordo de cooperação técnica.Cé princípio constitucional e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.Dsão valores sociais do trabalho e da livre iniciativa que fortalecem a cidadania.E.são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Questão 4PC-SP·Diversas·2011Direito Constitucional

Atualmente as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação por

Questão 5PC-SP·Diversas·2011Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

Aos casos de crime contra a Administração Pública ou de abuso de autoridadeBos processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.Co litígio entre Estado estrangeiro e a União, o Estado e o Distrito FederalDos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes comuns.Eos mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado

Questão 6PC-SP·Diversas·2011Direito Constitucional

A idade e o sexo do apenado serão considerados

Ano momento da extradição do naturalizado.Bimpedimentos para a execução de trabalhosCimpedimentos para a pena de morte, nos caso de guerra declarada.Dpor ocasião do cumprimento da pena.Edeterminantes na celeridade processual.

Questão 7PC-SP·Diversas·2011Direito Constitucional

Na aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para

Aquem exercer atividades insalubres e perigosas.Baquele que contrair doenças e/ou deficiências físicas em razão das atividades laborais exercidas.Ctodos os trabalhadores que comprovarem exercer atividades de riscoDo professor que comprovar o exercício de magistério exclusivo na educação infantil e no ensino fundamental e médio.Ea mulher que comprovar o exercício cumulativo de dois cargos ou funções.

Questão 8PC-SP·Diversas·2011Direito Constitucional

A Assembleia Nacional constituinte instituiu, de acordo com o "Preâmbulo" da Constituição Federal, um Estado Democrático destinado a assegurar

Aa promoção da integração ao mercado de trabalhoBa assistência social e a descentralização político-administrativaCa liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento e a segurança.Dque a fauna e a flora tenham sua função ecológica ampliada.Eque o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente de lei.

Questão 9PC-SP·Diversas·2011Direito Constitucional

No exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público terá

Aseu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.Bseu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para a aposentadoria.Cinterrompida sua contagem de tempo de serviço público e se sujeitará a regime previdenciário diferenciado.Dinterrompida sua contagem de tempo no serviço público.Einterrompida sua contagem de tempo, resguardadas as promoções por antiguidade