Questões de Direito Processual Penal — PC-SC 2010 — Diversas

Questão 1PC-SC·Diversas·2010Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)

Anão poderá mandar arquivar autos de inquérito.Bpoderá mandar arquivar o inquérito policial quando estiver caracterizada, de plano, uma excludente de ilicitude em favor do indiciado.Cnão poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo quando houverem desaparecido os vestígios materiais da infração penal.Dpoderá mandar arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente comprovada.

Questão 2PC-SC·Diversas·2010Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)

Aé sempre irretratável.Bpode ser retratada mesmo depois da sentença condenatória, desde que o ato revogatório ocorra antes do trânsito em julgado desta decisão.Cé irretratável depois de oferecida a denúncia.Dpode ser retratada, mesmo depois de oferecida a denúncia, desde que o ato revogatório ocorra antes da sentença condenatória.

Questão 3PC-SC·Diversas·2010Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.

AOs peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.BO exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diplomas de cursos técnicos ou superiores.CNa falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, preferencialmente agentes policiais, portadoras de diploma de curso superior.DQuando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, desde que ele seja suprido pela confissão do acusado.

Questão 4PC-SC·Diversas·2010Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Conforme o direto processual penal brasileiro, quando a própria autoridade policial a realizar pessoalmente, a busca domiciliar (...)

Adeve ser precedida da expedição de mandado judicial.Bprescinde de mandado judicial, mas somente poderá ser realizada durante o período diurno.Cdeve ser precedida da expedição de mandado judicial e poderá ser realizada tanto de dia quanto à noite.Dprescinde de mandado judicial.

Questão 5PC-SC·Diversas·2010Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: A apresentação espontânea do acusado à autoridade (...)

Aimpedirá a decretação da prisão preventiva.Bnão impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.Cimpedirá a decretação da prisão preventiva, mas não obsta a decretação da prisão temporária nos casos em que a lei a autoriza.Dimpedirá a decretação da prisão preventiva ou temporária.

Questão 6PC-SC·Diversas·2010Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, não se acha em flagrante delito quem:

Aacaba de cometer a infração penal.Bé perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.Cé encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.Dindependentemente de perseguição prévia, é encontrado, em qualquer momento após a infração penal, pela autoridade, na posse de objeto material ou de produto do crime.

Questão 7PC-SC·Diversas·2010Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nos termos do Código de Processo Penal brasileiro a reprodução simulada dos fatos, no inquérito policial (...)

Asomente poderá ser determinada pela autoridade judicial e a requerimento das partes, com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.Bpoderá ser determinada pela autoridade policial com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.Csomente poderá ser ordenada pelo órgão do Ministério Público, o dominus litis, com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.Dsomente poderá ser determinada pela autoridade policial, em crimes dolosos contra a vida ou dos quais resulte morte, com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Questão 8PC-SC·Diversas·2010Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a restituição das coisas apreendidas, quando cabível, poderá ser ordenada (...)

Asomente pela autoridade judicial, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.Bsomente pelo órgão do Ministério Público, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.Cpela autoridade policial, pelo escrivão de polícia ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.Dpela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

Questão 9PC-SC·Diversas·2010Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada (...)

Acomo garantia da ordem política, da ordem social, por conveniência da autoridade policial ou judicial, ou para assegurar a aplicação da lei penal.Bcomo forma de responder ao clamor público ou social, como garantia da ordem política, por conveniência da instrução do inquérito policial, ou para assegurar a aplicação da lei penal ou a segurança do próprio preso.Ccomo garantia da ordem pública, da ordem social, do sistema tributário, por conveniência da acusação, ou para atender ao clamor popular.Dcomo garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Questão 10PC-SC·Diversas·2010Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)

Aé vedada a prisão em flagrante do agente após a cessação da permanência.Bentende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.Cé permitida a prisão em flagrante do agente somente quando se apurar que ele é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê- la.Dé vedada a prisão em flagrante do agente.

Questão 11PC-SC·Diversas·2010Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nas contravenções penais a ação penal (...)

Acomeça com a lavratura de termo circunstanciado.Bserá promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.Cinstaura-se através de portaria da autoridade policial.Dse inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.