Questões de Direitos Humanos — PC-RS 2018 — Diversas

Questão 1PC-RS·Diversas·2018Direitos Humanos

A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:

ASeu rol resta limitado àquele previsto no texto constitucional.BEles, os direitos humanos, são prevalentes, nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.CExiste a necessidade imperiosa da internalização dos direitos humanos previstos em tratados antes de sua aplicação em território brasileiro.DA dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.EDelimita a proteção de tais direitos a indivíduos, excluindo a coletividade.