Questões de Direito Empresarial (Comercial) — PC-RR 2022 — Diversas

Questão 1PC-RR·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que corretamente apresenta o tipo de ideologia que foi concebida pelo filósofo John Locke.

Questão 2PC-RR·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

Não obstante a existência de alguma distinção quanto às respectivas classificações doutrinárias, pode-se afirmar corretamente que, dentro do ordenamento jurídico, os princípios gerais do direito possuem tríplice função, que podem ser assim identificadas:

Ainformadora, normativa e interpretativa.Binterpretativa, pacificadora e legislativa.Cintegradora, interpretativa e valorativa.Dlegisladora, mediadora e normativa.Einterventiva, interpretativa e integradora.

Questão 3PC-RR·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

ATodo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, não podendo ser encarcerado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.BNinguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais benéfica que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.CTodo ser humano tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.DNo exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pelo Poder Executivo, com o fim de assegurar o respeito dos direitos e liberdades e de satisfazer as exigências da moral, da ordem pública e do bem- -estar da sociedade.ETodo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure uma existência compatível com a dignidade humana, bem como repouso e lazer, inclusive direito a férias remuneradas com um terço a mais e décimo terceiro salário.

Questão 4PC-RR·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF no 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus expressos fundamentos

Aa interpretação conforme a Constituição com redução de texto.Bo princípio da unidade constitucional.Ca interpretação declarativa especificadora.Da interpretação constitucional concretizadora.Ea intepretação constitucional sem redução de texto.