Questões de Direito Civil — PC-RR 2022 — Diversas

Questão 1PC-RR·Diversas·2022Direito Civil

A descoberta de um tesouro é um exemplo de:

Aato-fato jurídico.Bato jurídico em sentido estrito.Cnegócio jurídico.Dfato jurídico sentido estrito ordinário.Efato jurídico em sentido estrito extraordinário.

Questão 2PC-RR·Diversas·2022Direito Civil

Os sócios A, B e C pretendem constituir uma companhia (sociedade anônima), por subscrição particular. A integralização das ações se dará por meio da incorporação de bens imóveis, de valores superiores a 30 vezes o salário- -mínimo vigente no país, para a formação do capital social. Acerca do caso hipotético relatado, é correto afirmar:

Acomo a integralização das ações será realizada por meio de bens imóveis, não poderia a constituição da sociedade ocorrer por subscrição particular, mas sim por meio de escritura pública.Ba constituição da sociedade poderia ocorrer por subscrição particular, mas os sócios deverão transferir os bens imóveis para a sociedade criada por meio de negócio jurídico próprio, mediante instrumento público ou particular, desde que, nesse último caso, com firma reconhecida e subscrito por duas testemunhas.Csomente por meio de escritura pública, lavrada no cartório de registro de imóveis e registrada no cartório de notas, poderão os bens imóveis ser objeto de subscrição no capital social da sociedade criada.Da certidão dos atos constitutivos da companhia, passada pelo registro do comércio em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência no registro de imóveis dos bens que os sócios tiverem contribuído para a formação do capital social.Enão pode a subscrição do capital social ser realizada por meio de bens imóveis, devendo estes ser previamente alienados e o produto da alienação utilizado para a integralização das cotas subscritas pelos sócios.

Questão 3PC-RR·Diversas·2022Direito Civil

Segundo dispõe o art. 1.165 do Código Civil, o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. Essa regra é uma expressão do princípio da

Questão 4PC-RR·Diversas·2022Direito Civil

Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar:

Ao usufruto e a habitação permitem a percepção dos frutos da coisa, o que não se permite no uso.Ba disciplina da percepção dos frutos no usufruto e no uso são idênticas, sendo mitigada apenas na habitação.Cno direito de habitação, permite-se a percepção dos frutos da coisa, mas apenas no valor das necessidades do titular do direito real e de sua família.Do titular do direito real de usufruto, tal como o titular do direito de uso, pode alugar a coisa, desde que reverta o produto da alienação às suas necessidades e de sua família.Ea percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.