Questões de Direitos Humanos — PC-RO / Diversas

Questão 1PC-RO·Diversas·2022Direitos Humanos

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por

A5 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.B9 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.C5 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.D7 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.E7 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.

Questão 2PC-RO·Diversas·2022Direitos Humanos

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os seguintes itens. I Salvo em circunstâncias excepcionais, os processados devem ficar separados dos condenados. II Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção, sem necessidade de ser notificada das acusações formuladas contra ela. III Permite-se a expulsão coletiva de estrangeiros. Assinale a opção correta.

AApenas o item I está certo.BApenas o item II está certo.CApenas os itens I e III estão certos..DApenas os itens II e III estão certos.ETodos os itens estão certos.

Questão 3PC-RO·Diversas·2022Direitos Humanos

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,

Adireito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.Bdireito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.Cgarantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.Ddireito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.Egarantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.

Questão 4PC-RO·Diversas·2022Direitos Humanos

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.

AA mera intuição do agente policial acerca de ocorrência de tráfico de entorpecentes autoriza o ingresso na residência do suspeito, sem mandado judicial ou consentimento do morador.BA ausência de mandado judicial invalida busca e apreensão em apartamento desabitado.CEm caso de dúvida, incumbe ao suspeito a prova de ilegalidade do consentimento para ingresso policial na sua residência.DA entrada forçada em residência, quando não justificada, sujeita o agente policial à responsabilidade disciplinar, civil e penal.EÉ ilícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, ainda que presentes razões que evidenciem ocorrência de flagrante.