Questões de Direito Constitucional — PC-RN / Diversas

Questão 2PC-RN·Diversas·2009Direito Constitucional

Acerca do STF, do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça e dos juízes federais, assinale a opção correta.

ATratando-se de ação penal originária de competência de tribunal de justiça ou de TRF, a jurisprudência do STJ entende que não é garantido ao réu o duplo grau de jurisdição obrigatório.BCaso um governador de estado e o seu motorista se unissem para a prática de um furto contra bens da União, caberia ao STJ julgar o governador, e ao juiz federal do local do delito julgar o corréu.CCompete privativamente ao STF processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, por crimes comuns e de responsabilidade.DSe um traficante trouxer dois quilos de cocaína em vôo comercial de Brasília para Natal e for preso em flagrante ao desembarcar, competirá à justiça federal processar e julgar o delito, por se tratar de crime cometido a bordo de aeronave.ECompete ao tribunal de justiça estadual processar e julgar o membro de tribunal de contas municipal por crimes comuns e de responsabilidade, exceto na hipótese de crime afeto à competência da justiça eleitoral.