Questões de Legislação Estadual — PC-RJ 2012 — Diversas

Questão 1PC-RJ·Diversas·2012Legislação Estadual

Sobre o regime jurídico dos servidores civis do estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.

AA revisão do processo administrativo, em caso de falecimento do funcionário, poderá ser solicitada por qualquer pessoa.BÉ vedada a subordinação imediata do funcionário ao cônjuge ou parente até terceiro grau, salvo em função de confiança, limitada a duas.CA autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público pode promover, imediatamente, a apuração sumária, por meio de sindicância.DPrescreverá em cinco anos a falta sujeita à pena de suspensão.EA pena de suspensão será aplicada em caso de embriaguez habitual.