De acordo com a Resolução Nº 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de 19 de dezembro de 1997,
que dispõe sobre o processo de Licenciamento Ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua
localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a
serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações
constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais
condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados
para a operação.
IV. As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza,
características e fase do empreendimento ou atividade.
V. Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a
localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
aplicáveis ao caso. Estão corretas apenas as afirmativas: