Questões de Direito Constitucional

Durante eleições para Vereador e Prefeito, foi constatado que determinado candidato a vereador do Município do Rio de Janeiro se valia das viagens realizadas na barca Rio-Paquetá para aliciar eleitores. Na hipótese, o processamento e o julgamento do referido crime são de competência do(a):

Um usuário do BROffice.org 2.3 Writer digitou um trabalho e, durante as atividades desenvolvidas, selecionou um trecho do texto e pressionou simultaneamente as teclas e X. A execução desse atalho de teclado corresponde a:

Entre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, pela propositura de ações penais públicas. Com relação a essa instituição, é INCORRETO afirmar que:

As condições de detenção e expulsão são inaceitáveis: em princípio, há espaços isolados denominados centros de retenção (os que já existem lembram campos de concentração). (L.27-30) No trecho acima, a função dos parênteses é:

Segundo a Constituição da República, o Poder Legislativo:

Em Mas porque na verdade não me queres mais (verso 35), ocorreu caso de próclise em função da presença de palavra de valor negativo.

Assinale a alternativa que apresente caso de colocação pronominal em desacordo com a norma culta.

Os direitos políticos no Brasil permitem, sob determinadas condições, que qualquer brasileiro possa concorrer a cargos políticos. Algumas dessas condições, negativas, são consideradas causas de inelegibilidade e estão expressas no texto

constitucional. Nesse sentido, analise os itens a seguir: I. analfabetos. II. militares alistáveis. III. Governador do Estado licenciado para concorrer a outro cargo. IV. parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau, de Presidente da República, Governador de Estado, Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, no território de jurisdição do titular, salvo se já ocupante de cargo e candidato à reeleição. São causas de inelegibilidade expressas na Constituição as que estão relacionadas nos itens:

Assinale a alternativa em que o termo, na canção de Chico Buarque, não exerça papel adjetivo.

Assinale a alternativa em que a palavra indicada não seja formada pelo mesmo processo que as demais.

No que se refere às três funções do Estado, quando o Executivo, através do Presidente da República, adota medida provisória com força de lei; o Judiciário elabora seu regimento interno; o Legislativo julga o Presidente da Repúbl ica nos cr imes de responsabilidade e, ainda, o Legislativo pratica atos de fiscalização financeira do Executivo, é correto afirmar:

Estima-se que possam ser expulsos da Europa 8 milhões de estrangeiros... (L.69-70) Assinale a alternativa em que se tenha mantido a concordância adequada à norma culta ao se reescrever o trecho acima.

Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar:

Somando-se essa possibilidade à fresca barbárie do governo republicano dos EUA, o mundo desenvolvido desgasta aguda e paulatinamente sua autoridade moral para cobrar valores humanistas de outros governos. (L.73-76) A respeito do trecho acima, analise os itens a seguir: I. O pronome essa tem valor anafórico. II. A palavra aguda classifica-se como advérbio. III. Há, no trecho, oito substantivos. Assinale:

Com base nas orientações do Supremo Tribunal Federal, no que se refere às ações constitucionais, é correto afirmar:

E no alto da torre exibo-te o varal. Onde balança ao léu minhalma (versos 24 e 25) A respeito dos versos acima, analise os itens a seguir: I. O acento em léu se justifica como acento diferencial, para não se confundir com o verbo leu. II. Em minhalma, para indicar a supressão de uma letra, utilizou-se apóstrofo. III. O pronome te exerce função de objeto indireto. Assinale:

Oart. 5º, LVI da Constituição Federal de 1988 trata da vedação da prova ilícita. Tomando por base as decisões do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETOafirmar:

Assinale a alternativa em que a troca de posição entre as palavras provoque forte mudança de sentido.

Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.

Então despes a luva para eu ler-te a mão (verso 6) Assinale a alternativa em que, passando-se o primeiro verbo do verso acima para o imperativo e alterando-se a pessoa do discurso, manteve-se adequação à norma culta.

De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de defesa, é correto afirmar:

Assinale a alternativa em que o termo tenha sido acentuado seguindo regra distinta dos demais.

O art. 58, § 3º, da Constituição Federal de 1988 consagrou, no Poder Legislativo, as Comissões Parlamentares de Inquérito. No que se refere ao poder investigatório da Comissão, é correto afirmar:

Assinale a alternativa em que o termo exerça função sintática idêntica à de uma interdição de entrada (L.34).

O art. 5º da Constituição Federal de 1988 enuncia a maior parte dos direitos fundamentais de primeira geração albergados em nosso ordenamento constitucional. Tomando por base as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:

Por ardilosa (L.21), só não se pode entender:

A respeito do texto I, analise as afirmativas a seguir: I. O texto aponta uma contradição entre a idéia de união da Europa e sua real política de exclusão. II. O texto representa um desabafo em tom emotivo por parte dos autores. III. O texto aponta para uma inferência dos Estados europeus como não-solidários. Assinale:

No que se refere às garantias do Poder Judiciário, com destaque à vitaliciedade conectada à noção de independência,marque a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que o prefixo tenha valor semântico distinto dos demais.

Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que indica uma característica INCORRETA dos direitos e garantias tidos como fundamentais previstos na Constituição da República:

Assinale a alternativa em que não se tenha caso de regência verbal de acordo com a norma culta.