Questões de Legislação Penal Especial — PC-PI / Diversas

Questão 1PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Ocorrem, no Brasil, espaços geralmente formados de áreas contínuas institucionalizadas, com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas etc. Sobre esse assunto, leia a definição a seguir e assinale a que ela corresponde.

Questão 2PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

São características que sinteticamente Globalização:

aceleração das formas de circulação e comunicação de pessoas e ideias.
desenvolvimento de uma consciência ecológica planetária.
expansão mundial do neoliberalismo
domínio crescente das empresas multinacionais sobre a economia mundial.
reorganização do sistema financeiro internacional de acordo com as exigências dos grandes complexos empresariais. Estão corretas:

Questão 3PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Na nova fase que o mundo está vivendo, ou seja, o que se denomina de ?revolução técnico-científica?, são dominantes as seguintes características:

multinacionalização das firmas.
internacionalização da produção e do produto.
grande revolução na informação.
novos papéis do Estado em uma economia mundializada.
generalização do fenômeno ?crédito?. Estão corretas:

Questão 4PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Para responder a esta questão, leia atentamente o texto a seguir. O processo referido no texto é denominado:

Questão 5PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

No Brasil, todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas é denominado corretamente de:

Questão 6PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Esta questão apresenta-se com uma proposição e uma causa para a proposição, introduzida pela palavra ?PORQUE?. Sobre o texto, é correto afirmar que:

Aa proposição e a causa são afirmações verdadeiras, mas a causa não está relacionada à proposição.Ba proposição e a causa são afirmações verdadeiras, e a causa está relacionada à proposição.Ca proposição é uma afirmação falsa e a causa é uma afirmação verdadeira.Da proposição e a causa são afirmações falsas.Ea proposição é uma afirmação verdadeira e a causa é uma afirmação falsa.

Questão 7PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

A Globalização da economia provocou uma reestruturação produtiva da agropecuária brasileira. Essa reestruturação foi marcada pelos seguintes fatos:

Aoligopolização do espaço e estímulo à caprinocultura.Bterritorialização do capital e oligopolização do espaço agrícola.Cintensificação da pecuária ultraextensiva e territorialização do capital.Dfinalização das desigualdades sociais nas áreas rurais e desterritorialização do trabalho.Eestímulo à caprinocultura em áreas de cerrados e queda acentuada das desigualdades sociais.

Questão 8PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Acerca do que estabelece a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

Aa autoridade policial não está obrigada legalmente a disponibilizar transporte a lugar seguro para a mulher em situação de violência doméstica e familiar, salvo por ordem judicial expressa.Ba legislação não avançou o suficiente para prever, dentre as condutas configuradoras de violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência psicológica, mas tão somente previu a violência física e a violência moral.Co processo criminal acerca de fato configurador de violência doméstica e familiar contra a mulher obedecerá, a bem da celeridade processual, às regras próprias, não recebendo a incidência das normas do Código de Processo Penal.Da ação penal concernente a fato configurador de violência doméstica e familiar contra a mulher obedecerá às normas do Código de Processo Penal.Eum crime, assim tipificado no Código Penal, não pode configurar-se como conduta também enquadrada como violência doméstica e familiar contra a mulher.

Questão 9PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Acerca da infração tipificada como abuso de autoridade, é correto afirmar que:

Amanter alguém na prisão, sem arbitramento da fiança prevista em lei, não constitui crime, mas irregularidade processual sanável por habeas-corpus.Bo inquérito administrativo para a apuração de fato configurado como abuso de autoridade e aplicação da consectária sanção administrativa deve ficar sobrestado até que se conclua a ação penal instaurada acerca daquele mesmo fato.Ca autoridade administrativa competente, observado o devido processo legal administrativo, pode aplicar a pena de demissão, pela prática de fato configurado como abuso de autoridade, mesmo que ainda não tenha sido concluída a ação penal instaurada acerca daquele mesmo fato.Do crime de abuso de autoridade não acarreta perda do cargo público, mas tão somente suspensão do seu exercício, pelo prazo máximo de cinco anos.Ede acordo com a legislação em vigor, o crime de abuso de autoridade não comporta pena privativa de liberdade, mas tão somente pena de multa ou restritiva de direitos.

Questão 10PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Imagine que você possa ganhar um de três prêmios diferentes (X, Y e Z). O prêmio mais valioso é X e o segundo mais valioso é Y. Para ganhar um dos prêmios, você deve proferir uma sentença que seja verdadeira. Se a sentença for falsa, você não ganha nenhum dos prêmios. Qual das sentenças nas alternativas a seguir, se proferida, garante que você ganha o prêmio mais valioso?

AEu ganharei o prêmio Y, e não o prêmio Z.BEu ganharei nem o prêmio X e nem o prêmio Y.CEu ganharei o prêmio Z, e não o prêmio Y.DEu ganharei nem o prêmio Y e nem o prêmio Z.EEu ganharei o prêmio Y ou o prêmio Z.

Questão 11PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Qual das alternativas contém as praias em que estão Ana, Bete e Clara, nesta ordem?

Questão 12PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Uma pessoa faz a seguinte afirmação: ?Ontem, eu menti, e dois dias depois de amanhã eu mentirei novamente?. Se a pessoa mente às segundas, terças e quartas, e fala a verdade nos outros dias da semana, em qual possível dia da semana esta afirmação foi feita?

Questão 13PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Em uma aldeia moram estrangeiros e nativos, e existem dois tipos de pessoas: as que contam somente verdades e as que contam somente mentiras. Além disso, os dois tipos de pessoas são indistinguíveis. Os moradores X e Y da aldeia travam o diálogo seguinte:

X: Y é um estrangeiro mentiroso. Eu sou nativo. Y: X está contando a verdade. Qual das afirmações seguintes é consequência das anteriores?

AX é um nativo mentiroso.BX é um estrangeiro mentiroso.CY é um nativo e conta a verdade.DY é um estrangeiro mentiroso.EX e Y contam a verdade.

Questão 14PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Considere o argumento seguinte: Se choveu, o trânsito estará difícil. Se o trânsito estiver difícil, eu estarei atrasado, a menos que eu saia antes. De fato, choveu. Portanto, eu devo sair antes para evitar atraso. Escreva o argumento simbolicamente, usando as seguintes proposições básicas: P: Choveu Q: O trânsito estará difícil R: Estarei atrasado S: Saio antes

ABCD

Questão 15PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Carlos, João, Luís e Pedro são proprietários, cada um deles de um cavalo. Cada um deles nomeou o seu cavalo com o nome de algum dos amigos e de maneira que os cavalos têm nomes diferentes. Um dia, eles estão cavalgando juntos e: Qual o nome do cavalo que tem como proprietário aquele que monta o cavalo chamado Luís?

Questão 16PC-PI·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Qual das alternativas contém os esportes praticados por Ana, Bete e Clara, nesta ordem?

AFutebol, basquete e handebol.BHandebol, basquete e futebol.CBasquete, futebol e handebol.DFutebol, handebol e basquete.EBasquete, handebol e futebol.

Questão 17PC-PI·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Após a Segunda Guerra Mundial, adotada e proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente. No Brasil, os atos de tortura e as tentativas de praticar atos dessa natureza são coibidos. Marque abaixo a alternativa CORRETA quanto ao crime de tortura.

AO crime de tortura é inafiançável, embora suscetível de graça ou anistia.BSe o crime de tortura é cometido contra maior de 60 (sessenta) anos aumenta-se a pena em de 1/3 (um terço) até à metade.CSe o crime de tortura é cometido por agente público, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até à metade.DNão se constitui crime de tortura o constrangimento de alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação racial ou religiosa.EConstitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o objetivo de obter alguma informação, declaração ou confissão.

Questão 18PC-PI·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Acerca dos Crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

ASão considerados hediondos o Infanticídio e o Estupro.BA tentativa de homicídio simples ou de homicídio qualificado constituem-se crimes hediondos.CÉ possível a liberdade provisória aos autores de crimes hediondos e equiparados.DDependendo da gravidade do crime, é cabível ao juiz classificar o crime como hediondo.ETratando-se de crime hediondo ou equiparado, o condenado por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Questão 19PC-PI·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Sabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria instrução processual penal. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.

AA ordem da interceptação de comunicações telefônicas depende da ordem da autoridade policial e, em seguida, para instrução processual, submete ao juiz competente para validação.BA interceptação de comunicações telefônicas tem, mesmo que seja possível outros meios disponíveis, o objetivo de corroborar com os demais meios de prova.CNão é permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.DÉ permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção.EMesmo que estejam presentes os pressupostos que autorizam a interceptação de comunicações telefônicas, é inadmissível que o pedido seja formulado verbalmente, nem que seja excepcionalmente.

Questão 20PC-PI·Diversas·2018Legislação Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a mulher não só a física, mas também, psicológica, moral e sexual. E em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, EXCETO:

Acolher nome e idade dos dependentes e encaminhá-los a uma Casa de Abrigo;Bouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;Ccolher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;Dremeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;Edeterminar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários, ouvir o agressor e as testemunhas.