PC-PIDiversas

Questões de Direito Penal

21 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1PC-PI·Diversas·2012Direito Penal

Sobre imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

AA embriaguez involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, necessariamente exclui a imputabilidade penal.BA embriaguez voluntária é causa de aumento de até um terço da pena.CA perturbação da saúde mental necessariamente exclui a imputabilidade penal.DSomente aquele que seja interditado por sentença judicial é que se faz isento de pena, no âmbito da responsabilidade criminal.ENem sempre a perturbação da saúde mental é causa de exclusão da imputabilidade penal.

Questão 2PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Julgue os itens a seguir acerca da tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. I - Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. II - Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra a dignidade sexual. III - Tipicidade é a conduta típica realizada. IV - Para ser culpável, o agente deverá ser imputável.

ASomente estão corretos os itens I e II.BSomente estão corretos os itens I e IV.CSomente estão corretos os itens I, II e IV.DSomente estão corretos os itens II e IV.ETodos os itens estão corretos.

Questão 3PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Quanto aos Crimes contra o Patrimônio, é CORRETO afirmar:

ASubtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê- la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Neste caso, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.BConstitui crime contra o Patrimônio violar direito autoral, bem como subtrair energia elétrica.CNão é admitido, em qualquer dos Crimes Contra o Patrimônio, o agente responder por tentativa, quando por circunstâncias alheias à sua vontade, não conseguiu subtrair a coisa.DA conduta criminosa sempre recairá sobre a coisa alheia móvel ou imóvel.ESubtrair coisa móvel alheia para si, mediante grave ameaça, apresentando uma arma de brinquedo à vítima, a qual acreditava ser uma arma verdadeira, não se configura o crime de roubo.

Questão 4PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Acerca do crime de tortura, marque a alternativa CORRETA.

AConstitui-se crime de tortura, somente quando causar dano psíquico a outrem.BCaso o crime de tortura seja cometido por agente público, aumenta-se a pena de um terço à metade.CNas situações previstas em lei, no crime de tortura, o juiz poderá arbitrar fiança.DConstitui-se crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.EEm qualquer situação o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Questão 5PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA, tendo como base o Estatuto do Desarmamento:

AÉ possível a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas, desde que o comerciante fique de posse da nota fiscal, com nome completo e endereço do adquirente.BÉ proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.CCompete à Polícia Federal, juntamente como o Ministério da Justiça cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.DA autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, observada a supervisão do Comando do Exército e da Polícia Federal.EO certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

Questão 6PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Maria, propositadamente, deixa aberta a porta da casa em que é empregada doméstica, permitindo que Fausto subtraia bens do imóvel, uma tela de pintor renomado e joias de família. Romero vê, se aproveita da situação, e resolve aderir ao intento de Fausto, subtraindo, também, os objetos da residência, um porta revistas de metal e um conjunto de copos de vidro. Diante deste caso, é CORRETO afirmar:

AQuando há participação de dois ou mais agentes no cometimento do mesmo crime, a pena será a mesma para todos, não importando, o grau de maior ou menor participação.BFicou configurado o concurso de pessoas, em razão do reconhecimento da prática da mesma infração por todos os agentes.CCaso Romero apenas tivesse estimulado Fausto ao cometimento do crime, não haveria concurso de pessoas, pois não há o que se falar em concorrência, quando uma pessoa comente uma conduta atípica e a outra, comete conduta típica, embora concorram para o mesmo resultado.DMaria não poderá responder pelo concurso de pessoas, uma vez que Maria apenas deixou a porta da casa aberta para Fausto, e este foi quem subtraiu os bens juntamente com Romero.ENo caso, não há o que se falar em concurso de agentes, uma vez que não houve prévio ajuste entre os mesmos. Afinal, Fausto e Romero nem se conheciam.

Questão 7PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

A Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Quanto ao que dispõe a referida lei, marque a alternativa CORRETA.

AO inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando em liberdade.BO Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, tão somente.CQuem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à seguinte pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.DInduzir, instigar ou auxiliar alguém a usar indevidamente droga não é considerado crime pela legislação pátria.EA destruição das drogas apreendidas será executada pelo juiz competente no prazo de 10 (dez) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.

Questão 8PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Dentre os crimes praticados contra a Administração Pública, importa em peculato:

AExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.BSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.CRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.DApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.EDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Questão 9PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal é CORRETO afirmar que:

Aficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes cometidos contra a vida ou o patrimônio do Presidente da República;Bficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiro; mesmo que o fato não seja punível também no país em que foi praticado;Cficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;Dpara os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza privada onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras mercantes, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar;Eé aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou em alto-mar.

Questão 10PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

O erro acidental não afasta o dolo do agente, podendo ocorrer em algumas situações. Qual das hipóteses está CORRETA?

AErro sobre o objeto quando o autor, ao tentar matar o inimigo, por erro na pontaria mata outra pessoa.BErro sobre o curso causal, quando o autor, ao tentar matar a vítima por afogamento e ao arremessar a vítima de uma ponte, esta bate na estrutura falecendo de traumatismo.CErro sobre a pessoa no caso do autor que, ao tentar causar dano, atira uma pedra contra uma loja, e por erro atinge uma pessoa.DErro na execução (aberratio ictus) quando, por exemplo, o autor, ao subtrair uma saca de café, pensa ser uma saca de açúcar.EResultado diverso do pretendido, quando o autor, ao desejar matar seu filho, causa a morte de seu funcionário.

Questão 11PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Com relação às medidas de segurança, marque a alternativa INCORRETA.

AAs medidas de segurança podem ser detentivas (internação) ou restritivas (tratamento ambulatorial). E conforme entendimento do STF, a melhora do quadro psiquiátrico e clínico do paciente autoriza o juízo de execução ou juiz que sentenciou a determinar procedimento de desinternação progressiva em regime de semi-internação.BO inimputável que comete uma conduta típica e ilícita deve ser absolvido.CO semi-imputável que pratica uma conduta típica, ilícita e culpável deve ser condenado.DAs medidas de segurança são de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado e de sujeição a tratamento ambulatorial. Caso o fato previsto como crime seja punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.EHá entendimento do STF no sentido de que a medida de segurança deve perdurar enquanto não haja cessado a periculosidade do agente, limitada, contudo, ao período máximo de 30 (trinta) anos.

Questão 12PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Após a Segunda Guerra Mundial, adotada e proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente. No Brasil, os atos de tortura e as tentativas de praticar atos dessa natureza são coibidos. Marque abaixo a alternativa CORRETA quanto ao crime de tortura.

AO crime de tortura é inafiançável, embora suscetível de graça ou anistia.BSe o crime de tortura é cometido contra maior de 60 (sessenta) anos aumenta-se a pena em de 1/3 (um terço) até à metade.CSe o crime de tortura é cometido por agente público, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até à metade.DNão se constitui crime de tortura o constrangimento de alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação racial ou religiosa.EConstitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o objetivo de obter alguma informação, declaração ou confissão.

Questão 13PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Caio cometeu no dia 01 de janeiro de 2016 um fato criminoso punível com pena privativa de liberdade previsto em lei temporária, sendo no dia 05 de dezembro de 2016 condenado a 5 (cinco) anos de reclusão. No ano seguinte decorreu o período de sua duração, findando-se a citada lei no dia 31 de dezembro de 2017. Em relação à aplicação da lei penal indique a opção CORRETA.

ACaio deve ser preso e cumprir a pena estabelecida de cinco anos, aplicando-se ao fato criminoso a lei temporária.BNinguém pode ser punido por fato que medida provisória posterior deixa de considerar crime.CDeve continuar a execução da pena de Caio até o dia 31 de dezembro de 2017.DA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, não se aplica aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.ECaio deve ser imediatamente solto.

Questão 14PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

JOÃO e JOSÉ estão na praia e resolveram entrar no mar. Em determinado momento eles começam a se afogar. Havia naquele local um salva-vidas que, ao avistar apenas JOÃO, notou que ele era seu desafeto e se recusou a salvá-lo; próximo a eles havia também um surfista, este avistou apenas JOSÉ pedindo socorro, mas, por ser seu inimigo, não atendeu aos pedidos dele, resolvendo sair do local. As duas pessoas acabam se afogando e morrendo. Em relação ao caso, qual das alternativas abaixo está CORRETA?

AO salva-vidas responde por homicídio doloso por omissão.BO salva-vidas responde por omissão de socorro.CO surfista responde por homicídio doloso por omissão.DA conduta do surfista é atípica.EO surfista responde por homicídio culposo.

Questão 15PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Com frequência tem sido noticiado na mídia atos de corrupção administrativa, praticados por agentes públicos contra a administração pública. Nas situações abaixo, marque a alternativa que NÃO demonstra a prática de atos de improbidade administrativa:

ADelegado de polícia que dá publicidade dos atos oficiais, não sigilosos, aos advogados da parte.BDelegado, titular da Delegacia de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas, ao presidir inquérito policial, que documentava a apreensão de automóveis roubados, recebeu, diretamente, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de seguradora, empresa privada beneficiada com a apreensão dos veículos.CDelegado e policiais civis, sem mandado judicial, fazem várias prisões ilegais, mantendo as vitimas detidas por várias horas na delegacia.DO Delegado de uma cidade do Piauí, sem outra renda ou patrimônio anterior, adquiriu de uma só vez, um veículo Mercedes Benz e dois imóveis na cidade de Hong Kong, cidade situada na costa sul da China, cidade na qual encontram- se os imóveis mais caros do mundo.EDelegado de polícia, juntamente com o prefeito da cidade, frustam a licitude do concurso público.

Questão 16PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Acerca dos Crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

ASão considerados hediondos o Infanticídio e o Estupro.BA tentativa de homicídio simples ou de homicídio qualificado constituem-se crimes hediondos.CÉ possível a liberdade provisória aos autores de crimes hediondos e equiparados.DDependendo da gravidade do crime, é cabível ao juiz classificar o crime como hediondo.ETratando-se de crime hediondo ou equiparado, o condenado por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Questão 17PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA.

AHá crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações na conduta de inserir ou facilitar, o funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.BHá crime de peculato, quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.CHá crime de Prevaricação quando um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticar tal ato contra disposição expressa de lei, por determinação do chefe imediato.DHá crime de concussão, quando um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.EUm funcionário público comete o crime de peculato culposo quando concorre, mesmo que culposamente, para o crime de outrem.

Questão 18PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

JOSÉ e PEDRO têm o mesmo desafeto, no caso, MEVIO. Mas desconhecem tal fato. Contratam pistoleiros para matar MEVIO. O pistoleiro, contratado por PEDRO se armou com um revólver, e o contratado por JOSÉ com uma pistola. Ocorre que fizeram uma tocaia no mesmo local e momento. Os dois atiram simultaneamente em MEVIO. O pistoleiro de JOSÉ atinge o coração de MEVIO e o de PEDRO atinge a perna de forma leve. Há prova de que o projétil usado pelo contratado por JOSÉ foi o causador da morte da vítima. PEDRO confessou ter mandado atirar em MEVIO. Com relação ao caso,

AJOSÉ e PEDRO devem responder por homicídio.BJOSÉ responde por homicídio.CJOSÉ e PEDRO devem responder por tentativa de homicídio.DJOSÉ e PEDRO respondem por homicídio em coautoria.EJOSÉ responde por tentativa de homicídio.

Questão 19PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

Caio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte. O último encontro foi num bar. Caio observou que havia um revólver com seis munições sobre uma mesa e aproveitou para concretizar o desejo de matar seu oponente. Anunciou que iria matar seu desafeto PEDRO, efetuando um disparo na sua perna. Neste momento PEDRO suplica por sua vida. Caio, sensível ao apelo da vítima, desiste de continuar disparando, afirma que não iria mais matar o rival e deixa a arma em cima da mesa. Em seguida, se retira do local. Com relação aos fatos descritos indique a alternativa CORRETA.

ACaio deve ser condenado por tentativa de homicídio.BCaio não deve responder por qualquer crime.CHá apenas o crime de ameaça a ser apurado.DCaio responde por tentativa de homicídio e ameaça.ECaio deve responder por lesão corporal.

Questão 20PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de fazer com que o prazo, a partir delas, seja novamente reiniciado, o curso da prescrição interrompe-se, conforme a enumeração contida no Código Penal. Qual destas situações NÃO é causa interruptiva da prescrição?

APela pronúncia.BPela decisão confirmatória da pronúncia.CPelo recebimento do inquérito ou da denúncia.DPela publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.EPelo início ou continuação do cumprimento da pena.

Questão 21PC-PI·Diversas·2018Direito Penal

No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.

ACaluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, sendo também punível a calúnia contra os mortos.BÉ crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Em relação ao crime de difamação não cabe exceção da verdade.CO autor da calúnia pode interpor a exceção da verdade, mas esta não será aceita, caso em algumas situações, entre elas se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.DÉ crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, mas o legislador pátrio entendeu que o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.ECaso o crime contra a honra tenha como vítima um funcionário público, em razão de suas funções, a pena será aumentada.