Questões de Direito do Consumidor — PC-PI 2018 — Diversas

Questão 1PC-PI·Diversas·2018Direito do Consumidor

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

Acontraditório, ampla defesa e proteção;Bsocialidade, equidade e boa-fé;Cequidade, racionalização e melhoria dos serviços públicos;Deducação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo e eficácia da prestação de serviços públicos em geral;Ereconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e estudo constante das modificações do mercado de consumo.