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Questões de Legislação Penal Especial

25 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Maria foi denunciada pela prática do crime de furto na modalidade simples. O Ministério Público, considerando estarem presentes as condições para propositura da suspensão condicional do processo prevista no art.89 da Lei nº 9.099/95, oferecera mencionada proposta que fora aceita por Maria e homologada pelo magistrado, tendo este suspendido o processo pelo prazo de dois anos com imposição das condições a serem cumpridas nesse prazo. Considerando a narrativa, assinale a assertiva CORRETA.

AMaria poderá impetrar habeas corpus objetivando o trancamento da ação penal por ausência de justa causa, embora tenha aceitado a proposta.BMaria não poderá impetrar habeas corpus uma vez concordado com a suspensão condicional do processo, renuncia ao interesse de agir.CNão cabe habeas corpus no âmbito dos Juizados Especiais Criminais.DInexiste previsão legal para trancamento de ação penal via habeas corpus por ausência de justa causa.ESó é possível trancamento da ação penal nos casos de decisões que extinguem a punibilidade.

Questão 2PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo público, EXCETO,

Adireito à livre associação sindical.Bdireito à greve, nos termo e nos limites definidos por lei específica.Cirredutibilidade dos vencimentos.Dser convocado, se aprovado em concurso público, durante o prazo previsto no edital de convocação.Epoder acumular o cargo público técnico com o de professor, se houver compatibilidade de horários.

Questão 3PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa INCORRETA

AO art.288?A do Código Penal brasileiro constitui um tipo penal aberto, posto que o legislador deixara de definir o que se pode entender por ?organização paramilitar?, ?milícia particular?, ?grupo? e ?esquadrão?.BPara configuração do crime de associação criminosa não se exige a realização do fim visado, mas tão somente o simples fato de figurar como integrante da associação.CComo a nova redação do tipo penal previsto no art.288 do Código Penal brasileiro exige a associação de apenas três pessoas, esta se caracteriza como norma mais severa e, assim, irretroativa neste aspecto.DO crime de constituição de milícia privada caracteriza?se como delito plurissubjetivo ou de concurso necessário.EO crime de constituição de milícia privada não exige, para sua configuração, um elemento subjetivo especial, podendo a prática recair sobre qualquer crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

Questão 4PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Segundo Aury Lopes Junior, ?A palavra processo vem do verbo procedere, significando avançar, caminhar em direção a um fim [...]? e POR ISSO envolve a ideia de temporalidade, de um desenvolvimento temporal desde um ponto inicial até alcançar?se o ponto desejado. Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.

AAs duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.BAs duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.CA primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.DA primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.EAs duas assertivas são proposições falsas.

Questão 5PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Quanto ao novo regime da liberdade provisória é INCORRETO afirmar:

Ano sistema brasileiro, a liberdade provisória se situa após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, como medida impeditiva da prisão cautelar.Bnão é uma medida originária, senão substitutiva da prisão em flagrante.Ca afiançabilidade não é condição sine qua non para a concessão da liberdade provisória.Dmesmo em crime hediondo ou qualquer outro crime inafiançável poderá o juiz conceder liberdade provisória.Eo delegado de polícia poderá conceder fiança em qualquer crime cuja pena mínima não exceda 4 anos.

Questão 6PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Sobre segurança da informação, analise as afirmativas seguintes e aponte a alternativa CORRETA. I ? Firewall é um dispositivo que filtra a entrada e saída de pacotes na rede. II ? Cavalo de Tróia é um tipo de antivírus que protege o computador contra acesso não autorizado. III ? Cookies são vírus que permitem o acesso não autorizado ao computador infectado.

Questão 7PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Quanto ao Microsoft Word 2010, analise as afirmativas abaixo e responda a alternativa CORRETA que corresponde a aplicação, ao mesmo tempo, dos efeitos Itálico e Negrito usados para formatar a frase: I ? Teresina está localizada no Centro?Norte do Piauí; II ? Teresina está localizada no Centro?Norte do Piauí; III ? Teresina está localizada no Centro?Norte do Piauí.

Questão 8PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Analise as afirmativas abaixo sobre a Internet e aponte a alternativa CORRETA. I ? O HTTPS é um protocolo de transferência de páginas web que criptografa as informações antes de enviar ao destinatário. II ? O browser é um aplicativo que permite navegar entre páginas web. III ? A URL consiste de domínio://máquina/caminho/recurso.

Questão 9PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Quanto ao sistema operacional Microsoft Windows 7, aponte a alternativa CORRETA de acordo com as afirmativas abaixo: I ? O conteúdo armazenado na área de transferência fica disponível mesmo quando o computador é reiniciado. II ? O Painel de Controle permite o usuário utilizar funcionalidades básicas como enviar e receber e?mails. III ? No menu Propriedades do Disco Local C:, é possível ter acesso às informações de espaço usado e disponível no Disco Rígido.

Questão 10PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Ao aplicarmos a seguinte fórmula =MEDIA(SOMA(A1:A3);SOMA(A1:A2);SOMA(A2:A3) numa planilha do Microsoft Excel 2010 e informar respectivamente os valores (3, 6, 9) para as células (A1,A2,A3), qual será o resultado final?

Questão 11PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Nas opções abaixo, aquela cuja palavra ou expressão destacada NÃO sugere ideia de tempo é

ADesde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista).BHá quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade.CNa semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates.DNão é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado.EQuando falta sensatez ao Estado é que ganham força outros paradoxos.

Questão 12PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Ao considerar que a sociedade não é vítima quando a situação política chega a esse ponto, ela é culpada. Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria. o Ministro recorre, argumentativamente, na sua fala,

Aa aspectos da cultura do povo, relativamente à tolerância dispensada aos políticos.Ba elementos da história do povo brasileiro, que por muito tempo viveu em regime de opressão.Cao pensamento da população no sentido de isentar os políticos das suas responsabilidades.Daos preceitos democráticos, regime vigente, no Brasil.Eà ideia de que o brasileiro é um povo de má índole.

Questão 13PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

No texto, a autora sugere admitir

Aque a pobreza indiscutivelmente é o fator determinante para o desencadeamento da violência.Bque a violência só existe, em grande escala, em virtude de o homem estar dividido entre o bem e o mal.Cque não deve ser punido quem destrói um ninho de papagaio.Dque, no caso da atitude desesperada dos justiceiros do Rio, não haveria algo diferente a ser feito.Eque a violência de hoje e de sempre não pode ser justificada apenas pelo fato de o homem ser fruto de seu meio.

Questão 14PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

A entrevista é um evento comunicativo que se realiza sob condições contextuais específicas. A entrevista, acima, desenvolve?se a partir de uma linguagem com características de norma

Aculta, na modalidade oral.Bcoloquial, na modalidade escrita.Cculta, na modalidade escrita.Dpopular, na modalidade escrita.Einformal, na modalidade oral.

Questão 15PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Em: Criminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas, a palavra necessariamente poderia ser substituída, sem prejuízo para o sentido do que é dito por

Questão 16PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

No texto, verificamos sequências tais como: Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. Neste trecho, em especial, o segmento que se encontra entre parênteses sugere, textualmente

Auma correção que fecha qualquer outra possibilidade de interpretação do que foi dito antes.Buma retificação necessária à argumentação que se seguirá.Cuma reformulação que denota controle da comunicação por parte do autor do texto.Duma forma de ratificar o seu pensamento em favor de uma linha única de argumentação.Euma forma de resumir todo um pensamento anterior e adequar o seu discurso ao contexto.

Questão 17PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Considerando os aspectos gramaticais, julgue as opções abaixo e assinale aquela que contém uma afirmação CORRETA.

AEm: Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: verifica?se uma incorreção relacionada à concordância gramatical em falta de oportunidadesBEm: se a violência tem relação direta com a pobreza, a palavra destacada poderia, sem alteração de sentido, ser substituída pela expressão já que.CEm: o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal, constatamos um uso incorreto da vírgula logo após a palavra instinto.DEm: Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos., o uso do acento grave, indicador de crase, em à ação é facultativo.ENo trecho: como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro?, o segmento destacado confere ao contexto uma relação de causalidade.

Questão 18PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Em: os serviços prestados são tão ruins que há um inconformismo generalizado, as relações sintático?semânticas que se estabelecem entre as orações principal e subordinada são de

Questão 19PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Quando falamos ou escrevemos, é comum explicitarmos com palavras, frases, expressões, o nosso posicionamento quanto àquilo que desejamos transmitir aos nossos interlocutores. No texto acima, a subjetividade da autora sobre o assunto tratado é verificada em

Ao homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.BMas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados? Creio que não.CNa semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates.DEstamos entre os 20 países mais violentos do planeta.Epode?se matar um cidadão e sair impune.

Questão 20PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

A palavra destacada em: deu início a um turbilhão de comentários polêmicos., presta?se a estabelecer algum atributo, qualificação àquela que a antecede. Uma relação diferente dessa é verificada na palavra em destaque, em

Aseria condenado por sua origem humilde à condição de bandido.BNa propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu.Ca atitude desesperada dos justiceiros do Rio.DUm péssimo sinal de descontrole social.EUm péssimo sinal de descontrole social.

Questão 21PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

A opção em que a palavra destacada encontra?se em sentido figurado ou conotativo é

Ase a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro?Bo indivíduo seria condenado por sua origem humilde à condição de bandido.Cafirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio.Ddeu início a um turbilhão de comentários polêmicos.ECriminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas.

Questão 22PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Em Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria., o segmento em destaque retoma, textualmente, o destaque, em

AAquela crença de que o brasileiro é pacífico é falsa.BA situação chegou a um limite extremo.CMas a sociedade não é vítima.Dquando a situação política chega a esse ponto.EMas a sociedade não é vítima.

Questão 23PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

A frase do texto que, de forma mais completa e adequada, resume o ponto de vista defendido pela autora, sobre o tema discutido, é

AO fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano.BO homem fruto de seu meio.CÉ na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.DNa propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu.ENo Brasil de valores esquizofrênicos, pode?se matar um cidadão e sair impune.

Questão 24PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

A opção em que o segmento destacado na palavra, do ponto de vista de sua forma, é o mesmo que se verifica em: na contramão do bom senso!, é

Ao desemprego praticamente desapareceu...Bcomo explicar que a criminalidade tenha crescido.CMas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados?Dcomo explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro?Evulnerável à ação de bandidos.

Questão 25PC-PI·Diversas·2014Legislação Penal Especial

A resposta do Ministro à primeira pergunta que lhe foi apresentada

Aé objetiva e vai direto ao tema abordado.Bé objetiva e aprofunda a questão dos protestos embutidos nos rolezinhos.Ctangencia o tema abordado na questão para ampliar a discussão.Dé satisfatória e literalmente respondida.Eé redirecionada para focalizar o caráter dos políticos brasileiros.