Questões de Legislação Estadual — PC-PI / Diversas

Questão 1PC-PI·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale, de acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil, a alternativa CORRETA sobre o Conselho Superior de Polícia Civil.

AEntre os membros eleitos, estão dois titulares de departamentos diretamente subordinados ao Secretário da Segurança Pública.BCabe ao Conselho, entre outras atribuições, decidir sobre o cumprimento dos requisitos relativos ao estágio probatório dos servidores policiais civis.CA presidência do Conselho compete ao Governador do Estado.DAs manifestações do Conselho Superior da Polícia Civil serão sempre aprovadas por maioria simples de voto.EA composição do Conselho coincide, integralmente, com a composição da comissão do concurso para o provimento de cargos da Polícia Civil.

Questão 2PC-PI·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil, assinale a alternativa que contempla violação de dever punível com suspensão.

ACobrar carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra quantia ou vantagem não prevista em lei.BRevelar sua qualidade de policial fora dos casos necessários ou convenientes ao serviço.CFrequentar, sem razão de serviço, lugares incompatíveis com o decoro da função policial.DLançar em livros oficiais de registro, anotações, reclamações, reivindicações ou quaisquer outras matérias estranhas as suas finalidades.EPraticar violência desnecessária no exercício da função policial ou a pretexto de exercê–la.

Questão 3PC-PI·Diversas·2014Legislação Estadual

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório pertinente a outro cargo, de acordo com o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é chamado de