Questões de Direito Penal — PC-PI / Diversas

Questão 1PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Leonel pediu a Riedel que guardasse, em seu apartamento, um livro muito raro. Após três meses, Leonel apodera-se do referido livro, sem devolvê-lo a Riedel quando foi solicitado, este crime configura-se:

Questão 2PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Pode-se afirmar que a situação abaixo, exclui a culpabilidade:

Ao consentimento do ofendido em todos os crimes.BAna deixou de dar leite ao seu bebê, recémnascido.Cpara não ser morto José atirou em Antônio.Dpaixão e emoção.Ecoação moral irresistível.

Questão 3PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Considerando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevitável, o erro de tipo inevitável, os movimentos reflexos, a coação moral irresistível e o estado de necessidade configuram, respectivamente, causas de exclusão:

ATipicidade, culpabilidade, tipicidade, conduta e antijuridicidade.BCulpabilidade, tipicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.CTipicidade, tipicidade, conduta, antijuridicidade e antijuridicidade.DCulpabilidade, antijuridicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.EAntijuridicidade, tipicidade, conduta, conduta e culpabilidade.

Questão 4PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Configuram desdobramento do princípio da reserva legal, EXCETO,

Questão 5PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa INCORRETA.

APara caracterização do crime de uso de documento falso, é necessário que o documento falso seja efetivamente utilizado em sua destinação específica.BA falsidade é material quando o vício incide sobre o aspecto físico do documento, a sua forma.CO crime de moeda falsa não prevê qualquer modalidade culposa.DNo crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e se prevalece do cargo para cometê–lo, sua pena será aumentada em um sexto.EA denominada “cola eletrônica” consistente na utilização de conteúdo sigiloso em certames de interesse público não pode ser considerada crime.

Questão 6PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Considerando que Marcos fora processado pelo crime de rapto violento em janeiro de 2005 e mencionado crime fora revogado pela Lei n.11.106, de 28 de março de 2005, julgue as afirmações a seguir: I – A lei penal pode retroagir em algumas hipóteses. II – Se Marcos já tiver sido condenado antes de março de 2005, permanecerá sujeito à pena aplicada na sentença condenatória. III – Na hipótese, ocorre a abolitio criminis. IV – Se Marcos ainda não tiver sido condenado no juízo a quo, poderá ocorrer a extinção da punibilidade desde que ela seja provocada pelo réu.

Questão 7PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA no período de 2009 a 2011, o Piauí figura em último lugar no “ranking” dos feminicídios, com uma taxa de 2,71 mortes para cada 100 mil mulheres. A mesma pesquisa, analisando o impacto da Lei nº11.340/06, constatou não ter havido influência capaz de reduzir o número de mortes de mulheres, posto que as taxas permaneceram estáveis antes e depois da vigência da mencionada lei. Referido diploma legal buscou coibir a violência contra a mulher através de mecanismos jurídicos consistentes na prevenção e enfrentamento àquela violência, EXCETO,

Apossibilidade de decretação de prisão preventiva pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência.Bpossibilidade da adoção de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e que protegem a ofendida.Cinaplicabilidade da Lei nº 9.099/95 aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista.Dinterpretação atendendo aos fins sociais a que a lei se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Epossibilidade de concessão de medida protetiva de urgência a requerimento do Ministério Público, a pedido da ofendida ou por representação do Delegado de Polícia.

Questão 8PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA.

AOs crimes de latrocínio, extorsão, roubo qualificado e extorsão mediante sequestro são classificados como hediondos.BO crime de extorsão mediante sequestro classifica–se como crime material que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.CNo roubo o bem é retirado da vítima, enquanto que na extorsão ela própria é quem o entrega ao agente.DO denominado “sequestro relâmpago” é uma modalidade de crime de extorsão cometido mediante a privação total da liberdade da vítima.EAs formas qualificadas do roubo não decorrem, necessariamente, do emprego da violência.

Questão 9PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Segundo a teoria da tipicidade conglobante proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, quando um médico, em virtude de intervenção cirúrgica cardíaca por absoluta necessidade corta com bisturi a região torácica do paciente, é CORRETO afirmar que

Aresponde pelo crime de lesão corporal.Bnão responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do exercício regular de direito.Cnão responde por nenhum crime, carecendo o fato de tipicidade, já que não podem ser consideradas típicas aquelas condutas toleradas ou mesmo incentivadas pelo ordenamento jurídico.Dnão responde por nenhum crime, pois estará agindo em erro de tipo provocado por terceiro.Enão responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do estado de necessidade.

Questão 10PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:

AO funcionário que, nos crimes de peculato, reparar o dano até a publicação da sentença condenatória, fará jus à extinção da punibilidade.BConstitui crime de corrupção ativa prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná–lo omitir ato de ofício.CNos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.DO agente que pede dinheiro a pretexto de influir em ato a ser praticado pelo representante do Ministério Público incorre em crime de tráfico de influência.EComete crime contra as finanças públicas gestor que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos doze meses anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

Questão 11PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

O Brasil insere–se no contexto de uma “sociedade da insegurança” ou “sociedade do medo”, pautada no que Silva Sànches denomina de “cultura de emergência” ou reclamo popular por uma maior presença e eficácia das instâncias de controle social. Nesse sentido, o Direito Penal e as instituições do sistema punitivo são eleitos instrumentos privilegiados para responder de forma eficaz os anseios da sociedade, gerando, segundo Díaz Ripollés, o entendimento de que sua contundência e capacidade socializadora são mais eficazes na prevenção aos novos tipos de delitos do que as medidas de política social ou econômica, ou de medidas do Direito Civil ou Administrativo. Trata–se, segundo o mesmo autor, de uma canalização das demandas sociais por mais proteção como demandas por punição, daí a busca por elementos de orientação normativa, onde o Direito Penal assume especial relevância. A partir das informações do texto, NÃO se pode concluir que:

Aos crimes de perigo abstrato não se amoldam à ideia de “sociedade do medo”.Ba intimidação em face da prática de crimes contra a dignidade sexual fora reforçada pelo Direito Penal pátrio.Co tipo penal incriminador previsto no art.288 do Código Penal brasileiro – Associação criminosa – pode ser considerado um exemplo dessa nova política criminal.Da alteração do termo inicial da prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, amolda–se à ideia preconizada no texto.Ea majoração da pena do delito previsto no parágrafo 9º do art.129 do Código Penal brasileiro – Violência doméstica – amolda–se à ideia preconizada no texto.

Questão 12PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Considere o seguinte caso: Uma pessoa A, totalmente inexperiente no manejo de arma de fogo, dispara com intenção de matar B, mas a uma distância a partir da qual nenhum observador acreditaria ser possível acertar o alvo, mesmo para o mais experiente atirador. Não obstante, o disparo de A alcança e mata B. Tomando em conta a teoria da imputação objetiva, como formulada por Claus Roxin e Günter Jakobs, pode–se afirmar que

Aexiste nexo de causalidade, vez que o disparo de A foi uma condição sem a qual o resultado (morte de B) não teria ocorrido.Bexiste nexo de causalidade, vez que o resultado era previsível e evitável e havia dolo por parte de A.Cinexiste nexo de causalidade, pois temos concausa superveniente absolutamente independente que, sozinha, causou o resultado.Dinexiste nexo de causalidade, pois, em uma análise ex ante, não havia previsibilidade do resultado, vez que a conduta de A, analisada por um observador isento, não seria idônea para criar um risco proibido ao bem jurídico.Eexiste nexo de causalidade, pois a conduta, além de dolosa, foi idônea a expor um bem jurídico a risco proibido, bem como o resultado lesivo, além de possível, chegou a ocorrer.

Questão 13PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Acerca dos crimes previstos nas leis penais especiais, assinale a opção INCORRETA.

ANos termos da Lei nº 12.850/13, o delegado de polícia terá acesso, independentemente de autorização judicial, aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.BO sujeito ativo do crime de tortura pode não recair, necessariamente, em funcionário público.CA violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/06, não se restringe ao tipo penal previsto no §9º, do art.129 do Código Penal.DA Lei nº 9.296/96 que trata das interceptações de comunicações telefônicas restringe–se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática no curso da investigação criminal e em instrução processual penal.EA lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso – amplia o conceito de infração de menor potencial ofensivo ao permitir a aplicação do procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 aos crimes nela previstos cuja pena privativa de liberdade máxima não ultrapasse quatro anos.

Questão 14PC-PI·Diversas·2014Direito Penal

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

ACrimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.BA consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.CDá–se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.DA restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.EAplica–se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.